Editorial

Apertando o cinto

Resta à Prefeitura, para aumentar sua receita, tentar melhorar a arrecadação do IPTU

A Câmara de Vereadores de Sorocaba, como prevê a legislação, vem realizando audiências públicas para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2020. Na última quarta-feira foi realizada a segunda audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo em que compareceu o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, para apresentar os dados do orçamento para o ano que vem estimado em R$ 3,084 bilhões. A principal receita da Prefeitura de Sorocaba para o próximo exercício, como ocorre com municípios de porte semelhante e alto grau de industrialização e forte setor de serviços, é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no próximo ano deverá chegar a R$ 563,5 milhões, seguido pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 397,4 milhões. O município deverá arrecadar, pelos cálculos da Prefeitura, R$ 207,1 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um tributo próprio.

Os técnicos da Prefeitura de Sorocaba usaram alguns números que já podem ser considerados ultrapassados, segundo projeções do mercado. Trabalharam com a previsão do crescimento de 2,01% do PIB em 2019; 2,80% em 2020 e 2,5% nos anos de 2021 e 2022. A mediana das projeções do mercado do crescimento da economia já reduziu o crescimento do PIB em 2019 de 1,95% para 1,71%. Para 2020, ainda segundo projeções do mercado, a previsão sofreu novo corte de 2,58% para 2,50% de expansão, a quinta redução seguida, partindo de um pico de 2,80% atingido no começo de março, dado utilizado pela Prefeitura. Como se sabe, a economia do Brasil vem patinando neste início de ano. Só para mencionar a produção industrial — um índice importante para Sorocaba — ela registrou em março uma queda de 1,3% em comparação a fevereiro e 6,1% na comparação com março do ano passado. A impressão que se tem é que todos os investimentos e projetos estão engavetados esperando a aprovação da reforma da Previdência que começa a tomar forma em Brasília, mas que não terá um desfecho final rápido. O aquecimento da atividade econômica reflete positivamente e de maneira rápida no retorno de alguns tributos, principalmente o ICMS.

Mesmo com dados um pouco mais otimistas com relação à média das projeções do mercado, o secretário da Fazenda do município informa que em torno de 90% do orçamento já está comprometido para custear a máquina administrativa e mesmo utilizando operações de crédito, o investimento previsto para 2020 é de 9,3% do orçamento. Como enfatizou a reportagem publicada por este jornal, o caso da área da Saúde é emblemático, mostra bem a realidade que nos espera no ano que vem. A Secretaria da Saúde terá um orçamento inicial previsto de R$ 526 milhões (o maior de todas as secretarias), mas com um investimento previsto de apenas R$ 10 mil. Praticamente nada em uma área sensível e problemática. Há alguns dias, o prefeito José Crespo declarou de utilidade pública uma área de 40 mil metros nas margens da rodovia Raposo Tavares para a construção do futuro hospital municipal. Com o que a Prefeitura tem para investir na área da saúde no ano que vem, não será possível sequer pagar o projeto, como comentaram os vereadores. O mesmo pode-se dizer do projeto divulgado dias atrás em que o prefeito manifesta a intenção de construir um novo prédio para a Prefeitura. Como se vê, não será possível realizar nem uma coisa, nem outra.

Resta à Prefeitura, para aumentar sua receita, tentar melhorar a arrecadação do IPTU, inclusive com a implantação do IPTU progressivo, já aprovado pelo Legislativo e que precisa ser normatizado. É sempre importante salientar que 2020 será o último ano da atual administração e para chegar até lá o prefeito terá ainda que enfrentar sérios embates políticos com os vereadores. Com essa pequena margem para investimentos em áreas sensíveis como são as da saúde e educação, restará à administração municipal tentar concluir algumas obras de impacto para encerrar o mandato, tendo como carro-chefe o BRT (ônibus rápido) que, com muito esforço, poderá estar circulando em alguns corredores no final de 2020.

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