O brasileiro tem sentido no bolso o alto valor do combustível que consome. Oscilações da cotação do dólar, aumento do preço do barril do petróleo mundo afora rapidamente refletem no preço que ele paga na bomba dos postos, seja para abastecer com gasolina, etanol, diesel e até GNV. É só a Petrobras anunciar um pequeno reajuste que, num passe de mágica, todas as bombas do País reajustam os valores. Já o caminho inverso, quando existe, é muito mais lento.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regulamenta o setor de distribuição de combustíveis no País, está pedindo às principais distribuidoras explicações sobre os preços praticados atualmente. Quer saber, especificamente, por que os repasses de cortes no preço da gasolina nos postos têm ficado muito abaixo das reduções implementadas pela Petrobras em suas refinarias. Segundo nota distribuída pela agência, o preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% no mês de novembro, enquanto que nos postos a redução pedida pela própria ANP foi de 3,29% entre o final de outubro e a semana passada. Ou seja, as reduções de preço desse combustível não estão chegando ao consumidor final.

Entre as atribuições da ANP está a de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos e por isso a autarquia distribuiu um comunicado à imprensa divulgando esses questionamentos. Lembra ainda que tem adotado medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes com frequência. Os cortes nos preços praticados pela Petrobras fazem parte de uma política de preços da empresa, que reajusta o valor da gasolina nas refinarias quase que diariamente com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. A cotação do barril de petróleo e o câmbio influenciam na variação dos preços. É uma política oposta à que era praticada durante o governo Dilma Rousseff, em que os preços permaneceram represados por muito tempo para mascarar a inflação e quase quebraram a companhia.

Na ponta do lápis, segundo dados oficiais da ANP, dá para sentir o quanto o consumidor está sendo prejudicado. De 18 de setembro até a semana passada, segundo dados da agência, o litro de gasolina ficou R$ 0,46 mais barato. Mas para o consumidor final a redução foi de apenas R$ 0,04. Nos últimos dois meses, um período maior, portanto, o combustível vendido pela Petrobras foi reduzido em R$ 0,51, mas somente R$ 0,26 dessa queda foi repassado para as distribuidoras e o consumidor final constatou uma queda de apenas R$ 0,10 na bomba. Dessa maneira fica claro que há contenção do repasse em vários níveis, das refinarias para as distribuidoras e dessas para os postos. A Petrobras revela que o preço da gasolina responde por cerca de um terço do valor cobrado nas bombas, sobre o qual recaem os impostos (diferentes em cada Estado), a mistura obrigatória de etanol anidro e a estratégia comercial de distribuidoras e revendedoras.

A ANP também divulgou preços do diesel, que teve quatro quedas semanais seguidas e do etanol, que também sofreu pequena queda de preço. Em ambos os casos, a queda não se refletiu na mesma proporção nas bombas. Os números distribuídos pela agência sugerem que os postos vêm aumentando sua margem de lucro nos últimos meses. Hoje, 16% do preço final correspondem aos custos e lucro dos distribuidores e postos de combustível. Em maio, essa fatia era de 12% e no final de outubro, 14%.

Não existe tabela de preço de combustíveis e nem esse é o caminho ideal para essa atividade. Há a livre política de preços e cabe ao consumidor escolher aquele fornecedor com preço mais interessante. Mas percebe-se certo abuso quando todo setor age de maneira conjunta. Não podemos nos esquecer de que o preço do combustível foi um dos motivos da greve dos caminhoneiros do mês de maio que tantos problemas trouxeram para o País, com reflexos na queda do PIB e no aumento da inflação.

A ANP deu um prazo de 15 dias para as distribuidoras responderem sobre essas distorções. Mas fica patente a necessidade de mecanismos reguladores mais práticos para evitar abusos no setor e atenção redobrada do consumidor final para não continuar sendo vítima desse repasse seletivo de preços.