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A lei do outdoor

24 de Outubro de 2018 às 09:29

A Câmara de Vereadores de Sorocaba deveria votar ontem, em primeira e segunda discussões durante sessão extraordinária, o projeto de lei que pretende regular a exposição de anúncios publicitários no espaço urbano e diminuir a poluição visual da cidade. Trata-se da chamada lei do outdoor, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que começou a tramitar na Câmara em março de 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo. Ele tinha originalmente 36 artigos e seu objetivo é evitar problemas com a publicidade desordenada que provoca muitas vezes a descaracterização da arquitetura de edificações, deterioração de marcos históricos e prejuízo à segurança no trânsito.

O projeto retornou à pauta como um substitutivo apresentado por um vereador e conta com 48 artigos e três anexos, que estabelecem as mudanças e os engenhos permitidos para uso de publicidade. O substitutivo também teve parecer favorável da Comissão de Justiça que apresentou três emendas à proposta.

As diferenças entre o projeto original apresentado pelo prefeito e o substitutivo provocaram divergências entre os parlamentares, com alguns defendendo a votação do projeto original e outros optando por votar o substitutivo, que seria mais completo que aquele proposto pelo prefeito. A apresentação de uma emenda ao substitutivo, sugerindo a alteração do valor da multa, fez com que o mesmo saísse de pauta para apreciação das comissões da Câmara.

Trabalhar pela despoluição visual, a começar pela regulamentação da distribuição de outdoors na cidade, entre outras peças publicitárias, é importante para uma cidade como Sorocaba. Existe a tendência natural, principalmente em cidades grandes e médias, da exploração desenfreada dos espaços públicos e privados pela publicidade, o que descaracteriza visualmente as cidades e muitas vezes prejudica bens tombados.

São Paulo, a maior cidade da América do Sul, deu exemplo impactante de trabalho coordenado de despoluição visual há alguns anos, tornando-se uma referência para experiências semelhantes ao redor do mundo. Com seu gigantismo, houve uma época que a cidade estava praticamente coberta por propaganda comercial, totalmente descaracterizada. Em uma atitude corajosa, o ex-prefeito e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), criou uma lei rigorosa que entrou em vigência em janeiro de 2007 alterando para melhor o visual da cidade. A lei paulistana simplesmente proibiu propaganda em outdoors na cidade, regulou o tamanho de letreiros e de placas de estabelecimentos comerciais entre outras providências. Também foram proibidos anúncios publicitários em muros, coberturas e laterais de lotes urbanos e publicidade em motos, ônibus e carros. A lei foi baseada em trabalho de uma arquiteta e urbanista e, em resumo, proibia a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não na capital paulista. Urbanistas, arquitetos e cidadãos comuns perceberam um grande avanço na paisagem urbana de São Paulo. A retirada de centenas de outdoors das grandes avenidas, entre elas as marginais, proporcionaram uma visão diferente e mais humana da cidade. Passados mais de dez anos, especialistas percebem certos abusos em alguns pontos da cidade, principalmente em decorrência da fiscalização deficitária. Mas de maneira geral, nota-se que houve uma conscientização da necessidade de manter a cidade de São Paulo visualmente mais limpa.

Sorocaba também já teve experiência semelhante, embora menos radical. Três anos após a experiência paulistana foi criada uma lei que disciplinava a disposição de publicidade externa, painéis e letreiros em fachadas de estabelecimentos comerciais, dentro do programa Cidade Super Limpa criado pelo ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB).

Regras bem definidas sobre a exploração de espaços publicitários são importantes para evitar que o aspecto visual da cidade seja totalmente transformado por peças de todo tipo que tapam fachadas de prédios, impedem a visão de jardins e chegam a atrapalhar motoristas, retirando sua atenção do trânsito, dependendo de sua disposição junto a ruas e avenidas. Um assunto importante que merece exame criterioso dos vereadores quando a matéria entrar em votação.