Editorial

A GCM nos bairros

A ideia de pulverizar a ação da Guarda Civil Municipal com postos fixos nos bairros certamente vai agradar boa parte da população

A Prefeitura de Sorocaba parece ter encontrado uma utilização para os 32 prédios construídos para o Projeto SabeTudo, um programa de inclusão digital, e que hoje estão praticamente abandonados, embora ocupem locais estratégicos perto de escolas municipais ou estaduais e espalhados por todo o município. O Projeto Sabe Tudo foi criado há mais de uma década inspirado no Farol do Saber, uma iniciativa da prefeitura de Curitiba (PR) e tinha como objetivo principal a inclusão digital de estudantes do bairro e de cidadãos de qualquer idade com acesso a cursos diversos e podiam navegar na internet nos equipamentos colocados à disposição da população. Há quem critique o projeto e o considere datado, pois parte das atividades do Sabe Tudo, quase um cibercafé público, deixou de ter sentido com o advento dos smartphones. De qualquer maneira, é uma pena que toda uma estrutura física importante deixe de ser utilizada para a área da educação e da cultura.

O prefeito José Crespo (DEM) convocou uma entrevista coletiva na última segunda-feira para informar que os 32 prédios do Sabe Tudo passarão a ser geridos pela Secretaria de Segurança e Defesa Civil e que em 17 dessas unidades deverão funcionar postos de policiamento da Guarda Civil Municipal (GCM). Nos demais, serão desenvolvidas atividades compartilhadas com outras secretarias. A maioria dos prédios, fora de uso desde 2015, está coberta com pichações e dá sinais de abandono, mas segundo o prefeito as instalações estão em condições de uso.

A ideia de pulverizar a ação da Guarda Civil Municipal com postos fixos nos bairros certamente vai agradar a boa parte da população que muitas vezes tem a segurança como prioridade, antes mesmo da educação e saúde. Para manter essa estrutura a Prefeitura informa que vai buscar recursos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em junho pelo presidente Temer. Se a GCM conseguir manter esses postos funcionando, atendendo a população e expulsando para longe a criminalidade e o tráfico de drogas, será uma vitória e tanto. Há, porém, algumas considerações a serem feitas sobre a nova estrutura funcional da GCM. Ao espalhar os chamados núcleos de segurança pelos bairros, a Prefeitura de Sorocaba e a GCM estarão assumindo uma parte considerável das atribuições da Polícia Militar, que é o policiamento ostensivo e repressão ao crime. O Estado é o responsável pela segurança pública e não tem investido o suficiente no aumento de efetivos da Polícia Militar.

Ao colocar equipes de quatro guardas em cada uma das unidades que funcionarão 24 horas — serão pelo menos 12 guardas por unidade, divididas em três turnos — a GCM precisará aumentar em muito seu efetivo, adquirir mais viaturas, investir em sistemas de comunicação etc. Se o projeto fosse implantado hoje, metade de todo o efetivo da GCM, de 408 guardas, seria deslocada para o novo sistema. A Polícia Militar teve uma experiência semelhante nos anos 1970/1980, com a construção de vários postos em praças públicas da cidade. Não funcionou. Depois de algum tempo descobriu-se que a PM não tinha policiais suficientes para manter nesses locais e fazer policiamento nas ruas ao mesmo tempo. As bases foram sendo demolidas e o projeto foi esquecido.

O secretário Jeferson Gonzaga, de Segurança e Defesa Civil informou durante a coletiva que será realizado um concurso público para ampliar o quadro da GCM. Curiosa essa afirmação, pois o prefeito José Crespo vem informando reiteradamente que não pode realizar qualquer tipo de concurso público para suprir os quadros da saúde e educação para não ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o município estaria próximo de atingir o limite permitido pela legislação. Esse é o principal argumento do prefeito para terceirizar setores da área da saúde, principalmente as unidades de urgência e emergência, e até da educação.

A população certamente gostaria de ver os 32 prédios do Sabe Tudo sendo úteis para a comunidade, principalmente se o novo sistema da GCM contribuir para melhorar a segurança pública. Em tempos de orçamento apertado, a Prefeitura de Sorocaba precisa tomar cuidado para não investir seus recursos em área cuja responsabilidade não é exclusivamente sua.

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