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A administração somos todos nós

03 de Janeiro de 2021 às 00:01

A despeito dos obstáculos adicionais gerados pelo recrudescimento da pandemia de Covid-19, 2021 começa sob a égide do aperfeiçoamento no âmbito da administração pública. Nas primeiras horas da década nascente, a posse dos novos mandatários municipais em todos os recantos do País abriu mais um ciclo do processo democrático, reacendendo a esperança de respostas positivas para as carências coletivas e, quando necessário, promovendo as devidas correções de rumos. Os 5.472 prefeitos e mais de 58 mil vereadores empossados na sexta-feira (dia 1º) -- mesmo no caso daqueles reconduzidos aos cargos -- têm quatro anos para colocar em prática as propostas escolhidas pela maioria dos seus concidadãos como as mais adequadas aos interesses gerais.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a investidura dos chefes dos Executivos municipais eleitos há pouco mais de um mês demonstrou claramente a opção dos eleitores pela mudança no encaminhamento das questões. O viés renovador das urnas apurado em novembro de 2020 ficou evidente nas estatísticas. Quase 67% dos municípios elegeram candidatos que nunca haviam ocupado o cargo máximo da administração local anteriormente ou preferiram reconduzir à posição de gestor alguém que já estivera na mesma posição, porém em períodos anteriores ao quadriênio 2016-2020. Traduzindo a tendência transformadora em números absolutos, temos 15 dos 27 municípios da RMS -- 55,55% -- entregando seus destinos até 2024 nas mãos de políticos estreantes na função. Em outras três cidades -- 11,11% -- próximas a Sorocaba, a gestão foi devolvida a ex-prefeitos. É o caso de Boituva, que decidiu conceder a cadeira de gestor ao veterano Edson Marcusso pela quinta vez -- um recorde regional. Nos demais nove municípios -- 33,33% -- da região metropolitana, os administradores eleitos em 2016 não deixarão seus postos, emendando mais um período de quatro anos.

Entretanto, independentemente dos recados transmitidos pelos eleitores da RMS nas votações de 15 de novembro, em todos os 27 municípios, e também de 29 de novembro -- no caso de Sorocaba, onde o prefeito foi definido no segundo turno --, é necessário ressaltar que o papel do cidadão no processo democrático não se encerrou com o voto. Ao contrário, a convenientemente chamada festa da democracia -- a votação -- representa apenas o primeiro compromisso dos cidadãos com o bem-estar da sociedade. A responsabilidade prossegue ininterruptamente, no dia a dia da cidade, durante os quatro anos dos mandatos, por meio da democracia participativa. Mesmo sem engajamento a agremiações partidárias, todos os cidadãos têm o direito -- e o dever -- de ocupar um conjunto de espaços de participação social garantidos por lei, ou até mesmo criar novas formas e estratégias destinadas a fiscalizar a atuação dos agentes políticos -- vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, entre outros --, além de influenciar as políticas e decisões públicas.

As opções são inúmeras, começando pela compreensão da estrutura de governo. A maneira mais prática de não ficar alheio às decisões é conhecer os conselhos temáticos da cidade e, se possível, participar de algum deles, como o Conselho da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, por exemplo. Outra atividade acessível a todos os cidadãos são as reuniões do Orçamento Participativo. Por meio delas é possível propor que as necessidades coletivas de cada região possam, de fato, entrar no orçamento público municipal. O caminho da cidadania ainda pode incluir: participação nas audiências públicas; acompanhamento das sessões legislativas e monitoramento do trabalho realizado pelos vereadores; ficar de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de autarquias municipais), tanto para verificar as licitações, os gastos e as receitas, quanto para confirmar se as informações contidas estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Como ficou demonstrado, são inúmeras as ferramentas e estratégias que permitem aos cidadãos participarem efetivamente da administração pública. É preciso, apenas, que cada munícipe se conscientize da conveniência de exercer esse direito inerente à democracia para o benefício da comunidade.