Editorial

A administração somos todos nós

A despeito dos obstáculos adicionais gerados pelo recrudescimento da pandemia de Covid-19, 2021 começa sob a égide do aperfeiçoamento no âmbito da administração pública. Nas primeiras horas da década nascente, a posse dos novos mandatários municipais em todos os recantos do País abriu mais um ciclo do processo democrático, reacendendo a esperança de respostas positivas para as carências coletivas e, quando necessário, promovendo as devidas correções de rumos. Os 5.472 prefeitos e mais de 58 mil vereadores empossados na sexta-feira (dia 1º) — mesmo no caso daqueles reconduzidos aos cargos — têm quatro anos para colocar em prática as propostas escolhidas pela maioria dos seus concidadãos como as mais adequadas aos interesses gerais.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a investidura dos chefes dos Executivos municipais eleitos há pouco mais de um mês demonstrou claramente a opção dos eleitores pela mudança no encaminhamento das questões. O viés renovador das urnas apurado em novembro de 2020 ficou evidente nas estatísticas. Quase 67% dos municípios elegeram candidatos que nunca haviam ocupado o cargo máximo da administração local anteriormente ou preferiram reconduzir à posição de gestor alguém que já estivera na mesma posição, porém em períodos anteriores ao quadriênio 2016-2020. Traduzindo a tendência transformadora em números absolutos, temos 15 dos 27 municípios da RMS — 55,55% — entregando seus destinos até 2024 nas mãos de políticos estreantes na função. Em outras três cidades — 11,11% — próximas a Sorocaba, a gestão foi devolvida a ex-prefeitos. É o caso de Boituva, que decidiu conceder a cadeira de gestor ao veterano Edson Marcusso pela quinta vez — um recorde regional. Nos demais nove municípios — 33,33% — da região metropolitana, os administradores eleitos em 2016 não deixarão seus postos, emendando mais um período de quatro anos.

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Entretanto, independentemente dos recados transmitidos pelos eleitores da RMS nas votações de 15 de novembro, em todos os 27 municípios, e também de 29 de novembro — no caso de Sorocaba, onde o prefeito foi definido no segundo turno –, é necessário ressaltar que o papel do cidadão no processo democrático não se encerrou com o voto. Ao contrário, a convenientemente chamada festa da democracia — a votação — representa apenas o primeiro compromisso dos cidadãos com o bem-estar da sociedade. A responsabilidade prossegue ininterruptamente, no dia a dia da cidade, durante os quatro anos dos mandatos, por meio da democracia participativa. Mesmo sem engajamento a agremiações partidárias, todos os cidadãos têm o direito — e o dever — de ocupar um conjunto de espaços de participação social garantidos por lei, ou até mesmo criar novas formas e estratégias destinadas a fiscalizar a atuação dos agentes políticos — vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, entre outros –, além de influenciar as políticas e decisões públicas.

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As opções são inúmeras, começando pela compreensão da estrutura de governo. A maneira mais prática de não ficar alheio às decisões é conhecer os conselhos temáticos da cidade e, se possível, participar de algum deles, como o Conselho da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, por exemplo. Outra atividade acessível a todos os cidadãos são as reuniões do Orçamento Participativo. Por meio delas é possível propor que as necessidades coletivas de cada região possam, de fato, entrar no orçamento público municipal. O caminho da cidadania ainda pode incluir: participação nas audiências públicas; acompanhamento das sessões legislativas e monitoramento do trabalho realizado pelos vereadores; ficar de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de autarquias municipais), tanto para verificar as licitações, os gastos e as receitas, quanto para confirmar se as informações contidas estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Como ficou demonstrado, são inúmeras as ferramentas e estratégias que permitem aos cidadãos participarem efetivamente da administração pública. É preciso, apenas, que cada munícipe se conscientize da conveniência de exercer esse direito inerente à democracia para o benefício da comunidade.

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