Muito além do acolhimento

Por Da Redação

Placa da DDM de Itapetininga caiu e não foi recolocada

A existência de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) deveria representar, por si só, uma garantia de proteção para quem procura ajuda depois de sofrer algum tipo de violência. Não se trata, entretanto, de simplesmente disponibilizar um endereço onde seja possível registrar uma ocorrência. A finalidade dessas unidades é muito mais abrangente: oferecer segurança, respeito, orientação e, sobretudo, acolhimento a mulheres que, muitas vezes, chegam à polícia fragilizadas, assustadas e sem saber como interromper o ciclo de agressões a que estão submetidas.

É justamente por isso que as constatações de uma fiscalização recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada em equipamentos públicos destinados ao atendimento de mulheres vítimas de violência, merecem atenção. Na região de Sorocaba, foram identificadas deficiências que vão de problemas estruturais a situações que comprometem a privacidade e a qualidade do atendimento. São questões que não podem ser tratadas como meros inconvenientes administrativos.

Em São Roque, por exemplo, não existe espaço exclusivo e adequado para receber as vítimas. O acesso ao atendimento é feito pelo interior da delegacia comum, e a sala de espera é compartilhada. Foram constatadas ainda infiltrações, mofo, instalações elétricas inadequadas, extintores vencidos e banheiro sem acessibilidade. Em Itapetininga, a sala de espera não oferece privacidade, não há espaço apropriado para crianças e a placa de identificação da unidade permanece caída. Em Tatuí, a DDM funciona em endereço improvisado há quase dois anos. Em Itu, há até tacos soltos nos corredores. Em Votorantim, o arquivo da unidade não dispõe de espaço suficiente para guardar adequadamente os documentos. São realidades diferentes, mas que apontam para uma mesma necessidade: melhorar as condições de funcionamento desses serviços.

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O problema, evidentemente, não se restringe à nossa região. No levantamento estadual, 46,85% das DDMs fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, ininterruptamente. Além disso, 56,86% não possuem salas específicas para atendimento multidisciplinar. Em 21,83% das unidades, foi identificado também o descumprimento do prazo legal de 48 horas para o encaminhamento dos pedidos de medidas protetivas à Justiça. Há avanços, como a presença de profissionais capacitados em quase 94% das delegacias, mas os números demonstram que ainda existe uma distância considerável entre o serviço que se pretende oferecer e aquele que efetivamente chega à população.

Para compreender a dimensão desse problema, é importante recuperar a origem das DDMs. A primeira unidade foi criada em São Paulo, em 6 de agosto de 1985, durante o governo de André Franco Montoro, a partir de uma reivindicação histórica dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Planejada no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, então conduzida por Michel Temer, teve como primeira titular a delegada Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose.

A iniciativa foi pioneira no Brasil e no mundo. Nasceu de uma constatação dolorosa: mulheres que procuravam as delegacias convencionais para denunciar agressões frequentemente encontravam descrédito, preconceito, constrangimento e despreparo. A violência doméstica era tratada, não raro, como um problema particular dos casais, e não como uma grave violação de direitos que exigia a intervenção do Estado.

A criação dessas unidades representou, portanto, uma mudança de mentalidade. O objetivo era romper com a naturalização da violência, dar visibilidade às denúncias e oferecer atendimento especializado, em um ambiente no qual a vítima pudesse falar sem medo de ser julgada ou submetida a novos constrangimentos. Quatro décadas depois, seria inaceitável admitir que essa concepção tenha se perdido entre dificuldades administrativas, instalações inadequadas e limitações de pessoal.

É preciso reconhecer que a segurança pública enfrenta desafios permanentes. O crime evolui, diversifica suas formas de atuação, incorpora novas tecnologias e encontra maneiras de se adaptar às mudanças da sociedade. As instituições policiais, por consequência, precisam acompanhar esse movimento. Não existe estrutura definitivamente pronta quando se trata de segurança. Investimentos em equipamentos, tecnologia, capacitação, instalações e recursos humanos devem fazer parte de uma política contínua, e não de ações pontuais, condicionadas à repercussão de denúncias ou à realização de fiscalizações.

No caso das DDMs, porém, há uma particularidade que merece tratamento prioritário: o acolhimento. Uma sala reservada, uma recepção adequada, profissionais preparados para ouvir sem julgar, atendimento psicológico e assistência social articulados com a rede de proteção não são luxos nem complementos. São componentes fundamentais de um serviço que precisa lidar com situações de extrema vulnerabilidade. Também é necessário garantir funcionamento compatível com a realidade das ocorrências, inclusive à noite, nos fins de semana e nos feriados, já que a violência não escolhe horário.

Cabe ao governo estadual transformar os apontamentos do TCE em providências concretas, com cronogramas, recursos definidos e acompanhamento dos resultados. Também é indispensável integrar as delegacias aos serviços de saúde e de assistência social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e às estruturas de acolhimento, para que a mulher não fique desamparada depois de registrar a ocorrência.

Uma denúncia acolhida de maneira inadequada pode representar mais uma porta fechada para quem já enfrenta dificuldades em romper o silêncio. Por outro lado, um atendimento humanizado pode ser o primeiro passo para interromper uma história de violência e evitar que ela termine em tragédia.

As Delegacias de Defesa da Mulher foram criadas para corrigir uma falha histórica do poder público. Não podemos permitir que, com o passar dos anos, novas falhas comprometam justamente a razão de sua existência. Proteger mulheres exige muito mais do que discursos, campanhas e datas comemorativas. Exige estrutura, investimento, preparo e sensibilidade todos os dias. Afinal, quando uma mulher reúne coragem para pedir ajuda, o Estado não pode lhe oferecer paredes deterioradas, falta de privacidade ou indiferença. Precisa oferecer proteção. E, antes de qualquer coisa, humanidade.