Questão de confiança

Uma das coisas que mais fazem falta ao Brasil é confiança. Confiança nas regras, nas instituições, nas decisões de quem governa e, sobretudo, na capacidade do Estado de estabelecer normas que não sejam modificadas ao sabor das circunstâncias. Não é uma questão abstrata. A confiança é um ingrediente essencial para que uma sociedade funcione, para que alguém invista, empreenda, contrate, planeje o futuro e acredite que aquilo que foi combinado hoje continuará valendo amanhã.

O problema é que o Brasil tem produzido, há muito tempo, razões para a desconfiança. A insegurança jurídica é uma delas. O sistema tributário, historicamente complexo e sujeito a alterações, é outra. No campo político e institucional, a situação se torna ainda mais delicada. Regras são discutidas, aprovadas, alteradas, reinterpretadas e, algumas vezes, novamente modificadas em intervalos que parecem cada vez menores. O tratamento dado à chamada "taxa das blusinhas", as medidas envolvendo as apostas esportivas, as controvérsias no Palácio do Planalto, as decisões e disputas no Supremo Tribunal Federal e os embates no Congresso são exemplos de um ambiente em que o cidadão frequentemente precisa esperar a próxima mudança para saber exatamente qual regra estará valendo.

Não se trata de afirmar que leis e normas não possam ser aperfeiçoadas. Evidentemente podem e devem. Uma democracia precisa corrigir seus erros. O problema aparece quando a sensação predominante é a de que as regras não obedecem a uma lógica estável, mas acompanham a força política do momento, a pressão de grupos organizados ou, pior, a tinta da caneta de quem ocupa determinada posição de poder.

Nesse cenário de desconfiança, existe uma instituição que há décadas aparece no centro das polêmicas: a urna eletrônica. E aqui está uma curiosa contradição brasileira. Enquanto tantas instituições e regras são questionadas justamente pela falta de previsibilidade, o sistema eletrônico de votação chegou a uma maturidade que permite analisá-lo por aquilo que efetivamente entregou ao País.

A história começou nas eleições municipais de 1996, quando as primeiras urnas eletrônicas foram utilizadas. Em 2000, a informatização alcançou todas as seções eleitorais do País. Desde então, o equipamento passou por gerações, aperfeiçoamentos tecnológicos e mecanismos adicionais de fiscalização e auditoria. Isso significa que a urna não nasceu pronta. Foi sendo aperfeiçoada ao longo de três décadas. E essa talvez seja uma das características mais importantes de qualquer sistema que pretenda merecer confiança: a capacidade de ser permanentemente testado, questionado e aprimorado.

O processo eleitoral brasileiro possui mecanismos de fiscalização que vão muito além do simples ato de apertar a tecla "confirma". Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais ficam disponíveis para inspeção das entidades fiscalizadoras, enquanto o Teste Público de Segurança permite que pesquisadores e especialistas externos procurem vulnerabilidades e proponham aperfeiçoamentos. No ciclo mais recente, realizado para as eleições de 2026, investigadores executaram testes simulando ataques aos sistemas. Os achados identificados foram posteriormente submetidos a testes de confirmação, e o Tribunal Superior Eleitoral informou que nenhum deles comprometeu o sigilo ou a integridade do voto.

É importante fazer uma distinção. Confiar em uma tecnologia não significa tratá-la como infalível ou intocável. Significa reconhecer que sua confiabilidade precisa ser permanentemente submetida à fiscalização. É justamente porque sistemas eletrônicos podem conter vulnerabilidades que testes independentes, auditorias e aperfeiçoamentos são necessários.

E a urna brasileira também não é uma experiência isolada no mundo. O levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (International Idea) registrou, em 2023, 34 países que utilizavam alguma forma de votação eletrônica em eleições nacionais ou subnacionais. Entre eles estavam Albânia, Argentina, Armênia, Bangladesh, Butão, Brasil, Bulgária, República Democrática do Congo, República Dominicana, Equador, Honduras, Índia, Irã, Iraque, Quirguistão, México, Mongólia, Namíbia, Omã, Paquistão, Panamá, Peru, Filipinas, Rússia, Emirados Árabes Unidos e Venezuela. A lista incluía diferentes modalidades, como máquinas eletrônicas, leitura óptica e votação pela internet. Portanto, não são sistemas equivalentes ao brasileiro.

O dado mais importante, porém, não está na quantidade de países que adotaram tecnologia. Está na experiência acumulada pelo Brasil. A urna permitiu que um país continental, com mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores aptos em 2026, conhecesse a totalização dos votos com rapidez, reduzindo drasticamente o tempo entre o encerramento da votação e a divulgação dos resultados. Neste ano, serão utilizadas 563.910 urnas eletrônicas.

É um serviço público de enorme dimensão. Por isso, a discussão sobre confiança precisa ser conduzida com responsabilidade. Questionamentos técnicos são legítimos. Fiscalização é indispensável. Aperfeiçoamentos devem ser permanentes. O que não contribui para a democracia é transformar a urna em instrumento de disputa política sem apresentar evidências proporcionais às acusações feitas contra ela.

A confiança não pode ser imposta por decreto, discurso ou propaganda. Ela precisa ser construída pela experiência. E, nesse aspecto, a urna eletrônica tem uma história de quase 30 anos para apresentar.

Talvez essa seja justamente a lição que falta ao Brasil: instituições confiáveis não são aquelas que jamais são questionadas. São aquelas que aceitam ser examinadas, demonstram como funcionam, corrigem suas falhas e permanecem submetidas a regras claras. Em um país em que tantas certezas parecem provisórias, a urna eletrônica representa uma experiência diferente. Não porque esteja acima de qualquer crítica, mas porque acumulou tempo, testes, aperfeiçoamentos e mecanismos de fiscalização. Confiança, afinal, não se pede. Conquista-se. E, quando conquistada, não deveria ser destruída por conveniências políticas de ocasião.