Escudo das Américas

O crime organizado não pede licença, não respeita fronteiras e não se preocupa com ideologias. Não pergunta quem governa Washington, Brasília ou qualquer outra capital antes de atravessar uma fronteira, movimentar dinheiro, transportar drogas, comprar armas ou ampliar sua influência sobre territórios e atividades econômicas. Talvez por isso mesmo seja tão preocupante quando os governos fazem exatamente o contrário: deixam que diferenças políticas, ideológicas e estratégicas interfiram na construção de uma resposta comum contra uma ameaça que já deixou de ser exclusivamente nacional.

Foi nesse cenário que ganhou força, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o chamado Escudo das Américas, iniciativa liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A coalizão reúne os Estados Unidos e outros 14 países latino-americanos e caribenhos: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

A lista merece atenção especial no Brasil. Seis desses países fazem fronteira terrestre com o território brasileiro: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru. Ou seja, não se trata de uma aliança formada em algum ponto distante do mapa político do continente. Ela alcança diretamente a vizinhança brasileira.

Na reunião realizada em Nova York, os integrantes anunciaram medidas coordenadas contra 24 organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das maiores facções criminosas brasileiras. A declaração prevê, entre outras medidas, congelamento de ativos, restrições de vistos e responsabilização de pessoas que ofereçam apoio material ou logístico aos grupos listados.

O Brasil ficou fora. O México também. E é justamente aí que começa a discussão que interessa aos brasileiros.

Não se trata de defender uma aliança automática com os Estados Unidos, muito menos de aceitar qualquer proposta estrangeira sem avaliar seus riscos. A soberania nacional é um princípio que não pode ser relativizado. Há questionamentos legítimos sobre a dimensão geopolítica do Escudo das Américas. Mas uma coisa é preservar a soberania. Outra, completamente diferente, é permitir que divergências políticas impeçam o Brasil de participar de mecanismos internacionais que possam fortalecer o combate a organizações criminosas que atuam dentro e fora de suas fronteiras.

É nesse ponto que o atual governo brasileiro precisa explicar melhor suas escolhas.

O Brasil não pode tratar PCC e Comando Vermelho como um problema exclusivamente doméstico quando essas organizações possuem ramificações internacionais, movimentam dinheiro, participam de redes de tráfico de drogas e armas e estabelecem conexões que ultrapassam as fronteiras nacionais. E a situação se torna ainda mais delicada quando seis países vizinhos do Brasil integram uma articulação que decidiu colocar justamente essas duas organizações brasileiras no centro de sua estratégia contra o chamado narcoterrorismo.

É difícil imaginar demonstração mais clara de que o problema ultrapassou as fronteiras.

O crime, portanto, já é internacional. A resposta também precisa ser.

O Brasil dispõe de instrumentos próprios. Polícia Federal, polícias estaduais e outras instituições realizam operações de combate ao crime organizado e mantêm cooperação com autoridades estrangeiras. Isso precisa ser reconhecido. O País não depende de uma aliança estrangeira para combater suas próprias organizações criminosas. Mas também não deveria abrir mão de nenhuma possibilidade de cooperação que possa ampliar sua capacidade de enfrentar uma ameaça que se sofisticou justamente porque aprendeu a operar acima das fronteiras nacionais.

É aqui que a política externa precisa ser tratada como política de Estado, e não como extensão das preferências ideológicas de um governo. O Brasil pode discordar de Trump. Pode rejeitar uma eventual intervenção militar estrangeira. Pode considerar inadequada a utilização do conceito de narcoterrorismo. Pode defender que o combate às facções seja conduzido dentro das instituições brasileiras e das regras do direito nacional. Tudo isso é legítimo.

O que não parece razoável é transformar a discordância política em distância automática de qualquer iniciativa internacional que possa contribuir para a segurança brasileira. Porque a ameaça não é teórica. Quando uma organização criminosa consegue movimentar enormes quantias, lavar dinheiro, infiltrar-se em negócios legais, corromper agentes públicos, controlar territórios e impor suas próprias regras, já não se está diante de uma simples questão policial. Está em jogo a autoridade do próprio Estado. Esse talvez seja o ponto mais grave da discussão.

Quando o cidadão precisa saber quem controla determinada região antes de circular por ela; quando comerciantes são submetidos a regras impostas por criminosos; quando empresas são utilizadas para lavar dinheiro; quando comunidades inteiras convivem com o poder armado de facções; quando criminosos passam a determinar o que pode ou não pode ser feito em determinadas áreas, estamos diante de algo muito maior do que criminalidade comum. Estamos diante da formação de um poder paralelo, de uma ameaça direta ao Estado de Direito.

Por isso, a discussão sobre o Escudo das Américas não deveria ser reduzida à velha disputa entre esquerda e direita, muito menos à simpatia ou antipatia por Donald Trump. O Brasil tem o direito — e o dever — de avaliar soberanamente qualquer proposta internacional. Mas também tem o dever de perguntar se suas escolhas diplomáticas estão sendo orientadas exclusivamente pelo interesse nacional ou se, em alguma medida, as afinidades e divergências ideológicas estão pesando mais do que deveriam. Essa pergunta se torna ainda mais necessária quando a coalizão reúne seis vizinhos do Brasil e quando o alvo de uma das principais ações anunciadas são duas organizações criminosas que nasceram e cresceram no território brasileiro.

Não é uma questão de entregar a soberania nacional a Washington. É exatamente o contrário. É usar a soberania para decidir, com racionalidade, aquilo que interessa ao Brasil e, principalmente, aos brasileiros.

Segurança pública não pode ter partido. O criminoso não escolhe ideologia antes de cometer um crime. O traficante não pergunta quem votou em quem. O dinheiro da lavagem não tem preferências. A violência não reconhece fronteiras políticas. Cabe ao Estado fazer o mesmo: colocar a proteção do cidadão acima das conveniências partidárias, das afinidades ideológicas e das disputas geopolíticas. O Brasil não precisa escolher entre soberania e cooperação internacional. Precisa exigir as duas. Porque, quando o Estado hesita enquanto o crime se organiza, alguém ocupa o espaço vazio. E, onde o Estado recua, o crime avança. Se o crime atravessa as fronteiras, por que a política de combate deveria parar nelas?