Oportunismo eleitoral

Apesar do susto provocado no mercado financeiro, não há como ser contra o aumento de um benefício destinado a milhões de famílias que vivem em situação de pobreza. O Bolsa Família é uma política pública de proteção social, criada para combater a fome, reduzir a pobreza e contribuir para romper o ciclo de vulnerabilidade entre gerações. Seus objetivos também envolvem o acesso das famílias a serviços de saúde, educação e assistência social. O que merece discussão, portanto, não é a necessidade de preservar o poder de compra de quem recebe o benefício, mas a oportunidade escolhida pelo governo para fazê-lo. O reajuste de 15,04%, anunciado nesta quinta-feira, chega quando faltam apenas 17 dias para o primeiro turno da eleição presidencial. E os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, praticamente às vésperas de um eventual segundo turno.

Portanto, seria ingenuidade ignorar o significado político de uma medida dessa dimensão justamente quando o governo busca a renovação de seu mandato. A circunstância cria, inevitavelmente, uma forte percepção de que uma decisão socialmente justificável foi tomada em um momento politicamente conveniente para o lulismo e sua intenção maior.

O Bolsa Família não recebe reajuste dessa natureza desde 2023. O governo sustenta que a correção simplesmente recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março daquele ano e agosto de 2026. O argumento é tecnicamente aceitável: se os preços subiram, a manutenção do poder de compra exige atualização do benefício. O problema está menos no percentual do que na pergunta que permanece sem resposta satisfatória: por que somente agora?

O programa alcança uma parcela gigantesca da população. Em agosto último, 19,29 milhões de famílias receberam o benefício, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros. Naquele mês, foram repassados R$ 13,06 bilhões, com benefício médio de R$ 676,89.

A partir de outubro, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá chegar a R$ 777. Também serão reajustados os pagamentos vinculados à composição familiar: o Benefício de Renda de Cidadania passará a R$ 164, o Benefício Primeira Infância a R$ 173 e o Benefício Variável Familiar a R$ 58. Não se trata, portanto, de uma pequena correção administrativa. O impacto estimado pelo próprio governo será de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027. O problema é que o aumento não estava originalmente contemplado no Orçamento de 2026 nem no projeto encaminhado para 2027, o que exigirá remanejamentos e ajustes para acomodar a nova despesa ou, quem sabe, mais impostos.

É justamente aí que a discussão deixa de ser social e passa a ser fiscal. O Brasil não atravessa uma situação confortável nas contas públicas. A Dívida Pública Federal alcançou R$ 9,298 trilhões em julho, segundo o Tesouro Nacional. E as projeções divulgadas neste mês apontam dívida bruta de 83,2% do PIB em 2026 e 87% em 2027. Diante desse cenário, o governo precisa explicar com absoluta clareza não apenas que encontrou espaço para conceder o reajuste, mas de onde virão os recursos e quais despesas serão reduzidas, remanejadas ou compensadas. A equipe econômica afirma que a medida cabe dentro das regras fiscais e que haverá espaço decorrente, entre outros fatores, da redução da fila do INSS. Essa explicação precisa chegar ao contribuinte de forma transparente, porque dinheiro público não surge por decreto.

A reação dos mercados mostra que a preocupação não é meramente retórica. Após o anúncio, o Ibovespa chegou a perder quase 3 mil pontos durante a sessão, enquanto o dólar passou a subir e os juros futuros avançaram. Ao longo do dia, os indicadores oscilaram e outros fatores — inclusive as decisões de política monetária no Brasil e nos Estados Unidos — também influenciaram os preços dos ativos. Ainda assim, reportagens de mercado registraram que o reajuste acrescentou preocupação fiscal aos investidores.

Esse movimento deveria servir de alerta, não de argumento contra o Bolsa Família. O mercado não está julgando a pobreza, tampouco deve determinar sozinho as políticas sociais de um país. Está precificando o risco percebido de uma despesa permanente em uma economia que ainda precisa demonstrar capacidade de equilibrar suas contas.

Também é preciso reconhecer que o governo tem uma justificativa objetiva: o benefício perdeu poder de compra desde 2023 e a legislação permite sua atualização. O ponto questionável é outro. Se a recomposição era necessária, por que não foi feita antes, de maneira previsível, planejada e incorporada ao processo orçamentário? Por que deixar para uma medida anunciada na reta final da campanha eleitoral?

É essa sucessão de circunstâncias que alimenta a sensação de oportunismo, não necessariamente porque o reajuste seja indevido, mas porque o governo escolheu fazê-lo quando o efeito sobre milhões de famílias será percebido justamente durante a disputa pelo voto. Quando política social e calendário eleitoral se encontram dessa maneira, a dúvida torna-se inevitável.

Programas de transferência de renda são instrumentos importantes de proteção social. Mas não podem se transformar em instrumentos permanentes de dependência política. O próprio desenho do Bolsa Família prevê educação, saúde e mecanismos de inclusão justamente para que a transferência de renda seja uma ponte, e não um destino permanente.

O cidadão vulnerável merece receber mais quando a inflação corrói seu benefício. O contribuinte, por sua vez, merece saber quanto isso custará, de onde sairá o dinheiro e quais serão as consequências para as contas públicas. O governo tinha quatro anos para corrigir os valores. Escolheu fazê-lo agora. É essa escolha, mais do que o reajuste em si, que precisa ser explicada. Afinal, quando uma medida socialmente legítima chega às vésperas de uma eleição, a responsabilidade republicana exige que o benefício seja para quem precisa — e não para atender ao desespero eleitoreiro de quem governa.

Tudo isso colocado à reflexão, vale um registro histórico: O principal programa que deu origem ao Bolsa Família foi o Bolsa Escola, criado em abril de 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a antropóloga e então primeira-dama Ruth Cardoso liderou o Conselho da Comunidade Solidária, que estruturou bases modernas de programas sociais integrados e de transferência de renda no País. O conceito do Bolsa Escola federal teve como pioneira a iniciativa do então governador do Distrito Federal, Cristóvão Buarque, em 1995, sendo depois expandido para o âmbito nacional pelo governo FHC, que, além do Bolsa Escola, criou o Bolsa Alimentação (setembro de 2001), o Auxílio-Gás (janeiro de 2002) e o Cadastro Único (CadÚnico, em julho de 2001).