Toga em xeque

Há momentos em que uma instituição precisa compreender que preservar a sua autoridade pode exigir uma decisão difícil. Há momentos em que a defesa de uma instituição passa justamente pela disposição de afastar temporariamente, ou definitivamente, quem está no centro de uma crise capaz de comprometer sua credibilidade. O Brasil parece ter chegado a um desses momentos. As novas revelações relacionadas ao caso Master, especialmente aquelas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, elevaram o episódio a um patamar que já não permite ao Supremo responder apenas com cautela protocolar. O País precisa de uma posição firme. Precisa de transparência. Precisa saber se as instituições têm coragem de investigar a si próprias. E precisa, sobretudo, saber se aqueles que ocupam as posições mais poderosas da República estão dispostos a se submeter às mesmas exigências éticas e institucionais que impõem aos demais.

As revelações de que Alexandre de Moraes teria participado da elaboração do contrato milionário firmado entre o escritório de sua mulher e o Banco Master são particularmente graves porque alteram a compreensão sobre o grau de proximidade do ministro com o negócio. Não se trata mais apenas de discutir se o magistrado conhecia ou não a existência de uma relação profissional entre o escritório e o banco de Daniel Vorcaro. A questão passa a ser outra: qual foi exatamente a participação de Moraes, quais eram as circunstâncias dessa participação, que natureza tinham os serviços contratados, quais valores foram pagos e, principalmente, se essa relação poderia criar qualquer situação de incompatibilidade, conflito de interesses ou comprometimento da necessária independência de um ministro do Supremo Tribunal Federal. São perguntas objetivas, e perguntas objetivas não podem ser respondidas com indignação, discursos políticos ou acusações de perseguição. Precisam ser respondidas com documentos, investigação, transparência e atitudes.

A situação se torna ainda mais delicada diante das mensagens extraídas do telefone de Daniel Vorcaro e tornadas públicas no âmbito das investigações. O banqueiro, segundo o material divulgado, recorria a Alexandre de Moraes em busca de ajuda relacionada às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, chegando a mencionar nominalmente o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Vorcaro pedia conselhos e perguntava se Moraes poderia procurar essas autoridades, falava em retardar diligências e demonstrava expectativa de que o ministro pudesse exercer algum tipo de influência sobre o andamento das investigações. Não se sabe, a partir dessas mensagens, o que Moraes efetivamente respondeu ou fez. E essa ressalva é fundamental. Mas justamente por isso é indispensável investigar. O que não pode ser considerado normal é que um investigado por suspeitas de proporções bilionárias tratasse um ministro do STF como alguém a quem poderia recorrer para tentar alcançar o chefe da Polícia Federal ou o procurador-geral da República.

É nesse ponto que a crise deixa de ser pessoal de Alexandre de Moraes e passa a ser do próprio Supremo Tribunal Federal. Porque, se as mensagens não correspondem à realidade, cabe às instituições esclarecer isso de maneira inequívoca. Se correspondem apenas parcialmente, é preciso estabelecer exatamente até onde foram os contatos. E, se a investigação encontrar elementos que apontem para qualquer conduta incompatível com o cargo, ninguém pode estar acima das consequências. O problema é que, enquanto tudo isso é apurado, permanece uma questão incontornável: como pode um ministro continuar exercendo plenamente sua autoridade quando o material sob investigação envolve justamente possíveis contatos com autoridades e instituições sobre as quais ele próprio possui enorme poder institucional? É uma situação que, por si só, já deveria provocar uma reação extraordinária.

Não se está aqui antecipando culpa. Alexandre de Moraes tem direito à presunção de inocência e ao devido processo legal. Qualquer eventual responsabilidade criminal deverá ser estabelecida pelas autoridades competentes, com provas e dentro da lei. Mas há uma diferença fundamental entre responsabilidade criminal e responsabilidade institucional. Um ministro pode não ter cometido crime algum e, ainda assim, estar diante de uma situação que comprometa a confiança necessária ao exercício de sua função. É justamente por isso que o afastamento temporário, por iniciativa própria, deveria estar sobre a mesa. Não como confissão. Não como punição antecipada. Mas como uma atitude de respeito ao Supremo e à própria necessidade de que os fatos sejam apurados sem que paire sobre a investigação a sombra da influência daquele que eventualmente poderá ser objeto dela.

É aqui que Alexandre de Moraes tem uma oportunidade rara de demonstrar grandeza institucional. O ministro que tantas vezes afirmou agir em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições brasileiras deveria compreender que a defesa das instituições não pode valer apenas quando o alvo é alguém do outro lado. O Estado de Direito não pode ser uma ferramenta para proteger a democracia quando convém e uma ameaça quando chega à porta de quem exerce o poder. As mesmas garantias que valem para um cidadão comum precisam valer para um ministro do STF. E as mesmas exigências de responsabilidade que recaem sobre qualquer agente público precisam alcançar também aqueles que vestem a toga.

Mas o Supremo não pode esperar que a solução venha exclusivamente de Alexandre de Moraes. A Corte precisa assumir sua responsabilidade. Precisa demonstrar que não existe corporativismo quando um de seus integrantes está sob questionamento. Precisa estabelecer uma apuração verdadeiramente independente, com regras claras, publicidade possível e respostas objetivas. Não basta afirmar que os fatos serão analisados "no tempo devido". A sociedade brasileira já ouviu essa frase inúmeras vezes. O momento exige mais. Exige que o STF mostre que sua autoridade não depende de blindagem, mas de transparência.

E o Senado Federal também não pode permanecer em silêncio. A Constituição conferiu ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Há mais de uma centena de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, número que, por si só, revela uma deterioração preocupante da relação entre parte da sociedade e o tribunal. Não se deve transformar esses pedidos em instrumento de vingança política, nem admitir que um ministro seja afastado simplesmente porque desagrada a determinado grupo. Mas o extremo oposto também é inaceitável: transformar a prerrogativa constitucional do Senado em uma espécie de arquivo morto, onde pedidos são acumulados sem que a Casa ofereça uma resposta efetiva.

O Senado precisa agir dentro da Constituição. Precisa analisar os pedidos. Precisa estabelecer critérios. Precisa separar o que é perseguição política do que pode representar denúncia fundamentada. Precisa decidir. Se não houver fundamento, que arquive e explique. Se houver elementos suficientes para justificar a abertura de um processo, que o faça seguindo rigorosamente o rito constitucional. O que o Brasil não pode mais aceitar é a omissão como forma de preservar uma falsa estabilidade entre os Poderes.

A democracia não exige que instituições sejam infalíveis. Exige que sejam capazes de reconhecer seus erros, investigar seus integrantes e corrigir seus próprios desvios. O Supremo não pode exigir confiança absoluta da sociedade enquanto se recusa a enfrentar com a mesma intensidade as dúvidas que atingem um de seus ministros. O Senado não pode defender a independência do Legislativo e, ao mesmo tempo, abdicar de uma competência constitucional por receio de enfrentar o STF.

O caso Master colocou diante do Brasil uma questão que ultrapassa Daniel Vorcaro, ultrapassa Alexandre de Moraes e ultrapassa o próprio Banco Master. A questão é saber se o poder continuará sendo capaz de fiscalizar o poder. Se a resposta for positiva, as instituições sairão fortalecidas desta crise, qualquer que seja o resultado das investigações. Se a resposta for negativa, o dano será muito maior do que o provocado por qualquer escândalo financeiro.

Porque uma República não começa a morrer quando surge um escândalo. Ela começa a morrer quando o cidadão conclui que, diante de determinados nomes, cargos e interesses, nenhuma resposta será suficientemente forte para produzir consequências. É isso que Supremo e Senado precisam impedir.

Alexandre de Moraes deveria avaliar, seriamente, se sua permanência no cargo neste momento não representa um peso desnecessário para a própria Corte. O STF deveria deixar claro que nenhum de seus ministros está acima do escrutínio institucional. E o Senado deveria finalmente exercer, sem medo e sem cálculo político, a responsabilidade que a Constituição lhe confiou.

Não se trata de enfraquecer o Supremo. Trata-se de impedir que a crise de um ministro se transforme em crise da Corte. Não se trata de atacar a democracia. Trata-se de impedir que a desconfiança destrua aquilo que a democracia tem de mais precioso: a legitimidade das instituições. E não se trata de condenar ninguém antes da hora. Trata-se de lembrar que, na República, ninguém pode exigir dos outros aquilo que não está disposto a aceitar para si próprio.

A toga confere autoridade. Não confere imunidade moral. O cargo confere poder. Não confere impunidade. E a República, acima de ministros, banqueiros, presidentes, senadores e partidos,

não pode continuar esperando que as dúvidas desapareçam pelo cansaço, que o noticiário mude de assunto ou que a indignação popular seja substituída por mais uma crise.