Organizar a cidade é o verdadeiro desafio

A discussão sobre o comércio ambulante voltou ao centro do debate em Sorocaba. A aprovação da lei que amplia para até 30 anos o direito de permanência dos permissionários regularizados trouxe novamente à tona um assunto que acompanha a cidade há décadas. Não faltaram manifestações favoráveis, críticas e preocupações. É natural. Sempre que se fala em ocupação do espaço público, interesses distintos se encontram. O problema começa quando a discussão é reduzida aos interesses de ambulantes e comerciantes. O desafio é muito maior do que isso.

Uma cidade organizada não escolhe lados. Ela estabelece regras, faz com que sejam cumpridas e assegura direitos sem comprometer o interesse coletivo. É exatamente essa a missão do poder público.

O direito ao trabalho é um princípio constitucional. Da mesma forma, o espaço público pertence a todos. Não existe incompatibilidade entre essas duas afirmações. O conflito surge quando falta planejamento. Sem normas claras e fiscalização permanente, qualquer cidade caminha para a desordem.

Sorocaba conhece bem essa realidade. O Centro sempre foi um espaço de intensa atividade econômica, circulação de pessoas e convivência social. Ali estão lojas tradicionais, pequenos comerciantes, bancos, repartições públicas, prestadores de serviços e milhares de consumidores que passam diariamente pela região. Também ali, há muitos anos, o comércio ambulante encontrou uma forma legítima de garantir renda para dezenas de famílias.

Nenhuma dessas atividades deve ser ignorada. Todas fazem parte da dinâmica econômica da cidade. O erro está em imaginar que o crescimento de uma depende necessariamente do enfraquecimento da outra.

A nova legislação procura oferecer segurança jurídica aos permissionários que já atuam regularmente. Sob esse aspecto, corrige uma situação de incerteza que não interessava a ninguém. Quem trabalha precisa de estabilidade para investir e planejar o próprio futuro. Isso, entretanto, não encerra a discussão. Apenas inaugura uma nova etapa.

Garantir o direito de permanência não significa abrir mão da organização urbana. Ao contrário. A partir de agora, a responsabilidade do município aumenta. Caberá à Prefeitura demonstrar que a lei não representa flexibilização indiscriminada, mas sim um instrumento para administrar melhor o espaço público.

Isso exige fiscalização contínua, critérios transparentes, impedir novas ocupações irregulares, preservar a acessibilidade, assegurar que o pedestre continue sendo prioridade nas calçadas, diálogo permanente com os comerciantes estabelecidos. Exige, sobretudo, planejamento.

O espaço urbano não pode ser tratado como uma sucessão de soluções improvisadas. Durante anos, Sorocaba conviveu com operações pontuais, mudanças de regras e debates que se repetiam sempre que surgia uma nova polêmica. Enquanto isso, permaneciam sem resposta questões estruturais relacionadas à revitalização do Centro.

Uma cidade que se aproxima dos 800 mil habitantes não pode administrar sua principal região comercial apenas reagindo aos acontecimentos. É necessário pensar o Centro para as próximas décadas. Isso envolve mobilidade, transporte coletivo, segurança, iluminação, paisagismo, acessibilidade, preservação do patrimônio histórico, incentivo ao comércio e ocupação inteligente dos espaços públicos. O comércio ambulante é apenas um dos elementos dessa equação.

Também não se pode esquecer de quem mais utiliza o Centro: o cidadão. O consumidor que faz compras. O trabalhador que atravessa as calçadas diariamente. O idoso que precisa circular com segurança. A pessoa com deficiência que depende de acessibilidade. A mãe que empurra um carrinho de bebê. O estudante que caminha até o terminal de ônibus. Muitas vezes, essas pessoas desaparecem do debate, embora sejam justamente as maiores interessadas em uma cidade organizada.

A boa política urbana atende ao conjunto da população. Quando as calçadas são livres e acessíveis, quando o comércio funciona em ambiente organizado, quando há segurança jurídica para quem trabalha regularmente, quando a fiscalização atua com equilíbrio e isonomia, todos ganham.

Sorocaba tem diante de si uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. A aprovação da nova lei não precisa representar o encerramento de uma discussão, mas o início de uma política pública mais madura para o Centro da cidade. O debate não pode terminar na publicação da norma. Ele precisa avançar para a construção de um projeto urbano capaz de harmonizar interesses legítimos e preservar aquilo que pertence a toda a coletividade.

O comércio ambulante não é o problema central. Tampouco é a solução para todos os desafios do Centro. O verdadeiro teste será a capacidade do poder público de administrar, com equilíbrio e visão de futuro, um espaço que deve continuar sendo democrático, acessível, seguro e economicamente vigoroso. Organizar a cidade nunca foi uma tarefa simples. Mas é exatamente para isso que existe o poder público.