Voos da FAB

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que escancara o uso indiscriminado de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, tornado público ontem, deveria provocar mais do que indignação momentânea: exige reação institucional firme e imediata. O que a auditoria técnica revelou não é um desvio pontual, mas um padrão de comportamento que transforma um recurso público estratégico em instrumento de conforto pessoal, pago, como sempre, pelo contribuinte.

O Tribunal identificou cerca de R$ 285 milhões em gastos com voos de autoridades, apontando desperdício e baixa eficiência, entre março de 2020 e julho de 2024. Foram contabilizados, ainda, 111 voos com apenas um passageiro e mais de 1.500 viagens com baixa ocupação, até cinco pessoas.

Os números são eloquentes e, por si só, suficientes para constranger qualquer gestor minimamente comprometido com a responsabilidade fiscal. Segundo o TCU, os voos realizados em aeronaves da FAB chegam a custar, em média, 6,4 vezes mais do que passagens em voos comerciais. Em um país que ainda convive com carências estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, a escolha por uma alternativa mais cara, frequentemente sem justificativa plausível, é mais do que ineficiência: é desprezo pelo dinheiro público.

A matemática é simples e cruel. Cada hora de voo de uma aeronave oficial pode custar dezenas de milhares de reais, considerando combustível, manutenção, tripulação e logística. Em determinados casos, uma única viagem pode ultrapassar facilmente a casa dos R$ 100 mil. Quando esses voos ocorrem com baixa ocupação, outra irregularidade apontada pelo TCU, o desperdício se torna ainda mais evidente. Aviões quase vazios, cruzando o Brasil para atender agendas pouco transparentes, são o retrato acabado de uma elite estatal desconectada da realidade que deveria administrar.

E quem paga essa conta? Não há mistério: é o cidadão comum, que financia a máquina pública por meio de uma carga tributária elevada e regressiva. É o trabalhador que enfrenta filas em hospitais, o estudante que convive com escolas precárias e o empreendedor que lida com infraestrutura deficiente. Cada decolagem injustificada é, em última instância, mais um peso sobre uma sociedade já sobrecarregada.

O problema se agrava com a falta de transparência. O TCU identificou voos sem justificativa formal e, em alguns casos, sem sequer a divulgação da lista de passageiros. Trata-se de uma violação direta dos princípios mais básicos da administração pública, como publicidade e moralidade. Se não se sabe quem viaja, para onde e por qual motivo, abre-se espaço para abusos que beiram o patrimonialismo, prática que o Brasil insiste em não abandonar completamente.

A ausência de manifestação da Casa Civil e da Aeronáutica diante das conclusões da auditoria apenas reforça a sensação de complacência. O silêncio institucional, nesses casos, não é neutro: ele comunica tolerância. E tolerar privilégios injustificáveis em um ambiente de escassez orçamentária é, na prática, endossá-los.

É preciso reconhecer que o uso de aeronaves oficiais não é, por si só, ilegítimo. Há situações em que a segurança, a urgência ou a natureza do cargo justificam o deslocamento por meios exclusivos. Chefes de Estado, por exemplo, possuem demandas específicas que não se encaixam na lógica do transporte comercial. O problema está no alargamento indiscriminado dessas exceções, transformando o que deveria ser regra restrita em prática corriqueira.

A determinação do TCU para que o governo endureça as regras é um passo necessário, mas insuficiente se não vier acompanhada de mecanismos efetivos de controle e responsabilização. É fundamental estabelecer critérios objetivos para autorização de voos, exigir justificativas detalhadas e públicas, garantir a divulgação integral das listas de passageiros e, sobretudo, prever sanções para o uso indevido.

Mais do que isso, é preciso promover uma mudança cultural na administração pública. O acesso a recursos do Estado não pode ser tratado como extensão de privilégios pessoais. A função pública deve ser exercida com senso de dever, não de conveniência. Enquanto persistir a ideia de que cargos conferem direitos informais a mordomias, relatórios como o do TCU continuarão a se repetir e a indignação pública seguirá sendo episódica e inócua.

O episódio dos aviões da FAB é sintomático de um problema mais amplo: a dificuldade crônica do Estado brasileiro em separar o público do privado. Não se trata apenas de cortar gastos, mas de restabelecer um princípio básico de qualquer democracia madura: o de que o dinheiro público é sagrado porque pertence a todos. E, justamente por isso, deve ser tratado com o máximo rigor, sobretudo por aqueles que juraram administrá-lo em nome da sociedade.