Efeito corrosivo

Os dois fatos que marcaram esta terça-feira expõem, com rara nitidez, uma contradição central da democracia brasileira. De um lado, pesquisa do Datafolha indica que 71% dos brasileiros reconhecem o Supremo Tribunal Federal como essencial à proteção da democracia, embora 75% considerem que os ministros têm poder demais. De outro, o relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de três ministros da própria Corte — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Não se trata de mera coincidência. Trata-se de um retrato institucional inquietante: o mesmo Tribunal que a sociedade considera indispensável para a estabilidade democrática passa a figurar, simultaneamente, como objeto de suspeição em uma investigação parlamentar. A tensão entre confiança e desconfiança não poderia ser mais explícita, tampouco mais perigosa.

A pesquisa revela um dado importante: apesar das críticas recorrentes, o STF ainda desfruta de legitimidade social. Isso significa que a população, em larga medida, compreende o papel contramajoritário da Corte, quando o Judiciário toma decisões que vão contra a vontade da maioria ou de seus representantes eleitos para proteger direitos fundamentais de minorias e garantir o cumprimento da Constituição, sobretudo em momentos de crise política e institucional. O Supremo tem sido, nos últimos anos, protagonista em decisões que extrapolam o campo jurídico e avançam sobre temas tipicamente políticos. Esse protagonismo, ainda que muitas vezes necessário, cobra seu preço: quanto mais decide, mais se expõe.

É justamente nesse ponto que o segundo fato do dia ganha contornos ainda mais graves. O pedido de indiciamento de ministros do STF por uma CPI do Senado não é um episódio trivial. Ainda que se reconheça o caráter político das comissões parlamentares de inquérito, não se pode ignorar o impacto institucional de tal iniciativa, independentemente de o relatório ter sido ou não aprovado. A simples menção de integrantes da mais alta Corte do país em investigações dessa natureza já é suficiente para abalar a percepção de imparcialidade e, por consequência, a própria autoridade do Tribunal.

Em democracias maduras, como Japão e Reino Unido, a régua ética aplicada a autoridades públicas costuma ser significativamente mais rígida. Não raro, a mera suspeita — e, em alguns casos, até mesmo a possibilidade de constrangimento institucional — leva ao afastamento voluntário do cargo. Trata-se de uma cultura política em que a preservação da instituição se sobrepõe à permanência individual. E é assim que deve ser.

No Brasil, a lógica parece invertida. A permanência no cargo, mesmo sob questionamento, é frequentemente tratada como demonstração de força, e não como fator de desgaste institucional. Esse comportamento, no entanto, produz um efeito corrosivo: fragiliza a confiança pública e alimenta narrativas de descrédito generalizado.

É preciso dizer com clareza: não se está aqui a antecipar julgamentos ou a endossar conclusões de uma CPI. O devido processo legal e a presunção de inocência são pilares inegociáveis de qualquer Estado democrático de Direito. Mas também é verdade que instituições não vivem apenas de formalidades jurídicas. Dependem, sobretudo, de credibilidade. E credibilidade é um ativo que se constrói lentamente, mas pode ser destruído com rapidez alarmante.

O STF ocupa uma posição singular no arranjo institucional brasileiro. É, ao mesmo tempo, guardião da Constituição e árbitro final de conflitos que atravessam os três Poderes. Essa centralidade exige não apenas rigor técnico, mas também sensibilidade política e, sobretudo, compromisso inequívoco com padrões elevados de conduta.

O episódio desta terça-feira deveria servir como alerta. A coexistência de alta confiança popular com suspeitas graves envolvendo membros da Corte não é sustentável no longo prazo. Em algum momento, essa equação se rompe e, quando isso ocorre, o dano institucional tende a ser profundo.

Se o Supremo é, de fato, essencial para proteger a democracia, como reconhece a maioria dos brasileiros, então cabe aos seus próprios integrantes zelar, de forma ainda mais rigorosa, pela integridade da instituição. Isso pode significar, em determinadas circunstâncias, a adoção de medidas duras, inclusive afastamentos temporários, como forma de preservar algo maior do que trajetórias individuais: a própria confiança no sistema.

Democracias não se sustentam apenas por leis ou decisões judiciais. Sustentam-se, sobretudo, pela percepção de que suas instituições são dignas de confiança. Quando essa percepção é colocada em xeque, não há sentença capaz de restaurá-la por completo.

O Brasil, mais uma vez, se vê diante de uma escolha. Não entre defender ou atacar o Supremo, mas entre fortalecer ou enfraquecer a credibilidade de uma de suas instituições mais relevantes. E essa escolha começa, inevitavelmente, dentro do próprio Tribunal.