O ‘enterro’ da CPMI do INSS

O encerramento da CPMI do INSS, marcado para este sábado, 28 de março, não representa apenas o fim de uma investigação parlamentar, simboliza, sobretudo, o triunfo de uma engrenagem política que, mais uma vez, opera para limitar o alcance da apuração quando ela se aproxima de zonas sensíveis do poder.

Instalada sob forte pressão pública, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nasceu com um objetivo claro: investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Um roubo institucionalizado! O escândalo, que atingiu diretamente uma das parcelas mais vulneráveis da população, expôs um sistema sofisticado de desvios, com indícios de participação de entidades, operadores financeiros e, potencialmente, agentes públicos.

Desde o início, porém, a CPMI enfrentou resistência. Não se tratava apenas de divergências naturais entre governo e oposição, mas de uma clara tentativa de contenção. A comissão avançou, ainda que sob obstáculos, revelando esquemas de descontos associativos não autorizados, fragilidades estruturais no controle do INSS e a atuação de intermediários com trânsito em Brasília. Mais grave: surgiram nomes e conexões que tangenciam figuras próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), e de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho de Lula e da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia, e amigo íntimo de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, lobista apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro e articulador do esquema bilionário de fraudes que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS.

É nesse ponto que o ritmo da investigação passou a incomodar. O pedido de prorrogação dos trabalhos, defendido por parte dos parlamentares e respaldado pelo ministro André Mendonça, indicava a necessidade evidente de aprofundamento das apurações. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, de rejeitar essa possibilidade, somada à postura da presidência do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, resultou no que já pode ser classificado como o “enterro” da CPMI.

A convergência entre Legislativo e Judiciário nesse episódio levanta questionamentos inevitáveis. Não se trata de discutir a legalidade formal da decisão, mas de avaliar seu impacto político e institucional. Ao impedir a continuidade das investigações, cria-se a percepção — difícil de afastar — de que há mais interesse em encerrar o assunto do que em esclarecê-lo por completo.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou um mutirão para tentar concluir o relatório final antes do prazo fatal. A iniciativa, embora louvável, é insuficiente diante da complexidade do caso. Investigações dessa natureza exigem tempo, aprofundamento técnico e liberdade política, três elementos que, neste caso, foram progressivamente restringidos, pois ainda havia muita gente “grande” a ser ouvida na condição de convidada ou convocada.

O que se tenta evitar, ao fim e ao cabo, é a consolidação de um relatório que possa estabelecer responsabilidades de maneira mais contundente. Especialmente quando essas responsabilidades podem alcançar figuras com proximidade ao poder central. Em um ambiente político já marcado por desconfiança institucional, decisões como essa apenas reforçam a narrativa de seletividade e autoproteção das elites políticas.

O episódio da CPMI do INSS revela, mais uma vez, uma fragilidade estrutural do sistema brasileiro: a dificuldade de levar investigações até suas últimas consequências quando elas ameaçam interesses relevantes. O discurso de combate à corrupção, tão presente em campanhas eleitorais, esbarra na realidade de um sistema que frequentemente prefere o silêncio ao enfrentamento.

Enterra-se a CPMI, mas não se enterram as dúvidas. Tampouco se apaga o prejuízo sofrido por milhões de brasileiros que dependem do INSS e foram vítimas de um esquema que, ao que tudo indica, está longe de ser plenamente compreendido. O encerramento dos trabalhos não encerra o problema, apenas evita mais uma vez, mesmo que temporariamente, o enfrentamento de suas causas mais profundas.

E é aí que o Brasil perde mais do que uma investigação: perde a oportunidade de reafirmar que, diante de indícios graves, ninguém — absolutamente ninguém — está acima do escrutínio público.