Caminho mais fácil

No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil assiste à consolidação de uma política fiscal que, longe de enfrentar o problema estrutural do gasto público, opta pelo caminho mais fácil e historicamente recorrente: aumentar impostos. Em vez de promover uma reforma profunda do Estado, capaz de reduzir desperdícios, privilégios e ineficiências, o governo federal tem recorrido sistematicamente ao bolso do contribuinte para sustentar uma máquina pública cada vez mais cara e nem sempre eficiente.

Desde 2023, sob a condução do ministro da Fazenda Fernando Haddad, o governo promoveu uma sequência de medidas que ampliaram a arrecadação federal por meio da criação de novos tributos, aumento de alíquotas ou revogação de desonerações existentes. Levantamentos divulgados por analistas econômicos indicam que foram mais de duas dezenas de alterações tributárias em pouco mais de dois anos, numa média que se aproxima de uma nova elevação fiscal a cada mês e meio.

Entre as primeiras decisões do terceiro mandato esteve a reversão de reduções tributárias que haviam sido adotadas no período anterior. A reoneração de combustíveis, por exemplo, restabeleceu a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. O impacto foi imediato: aumento do custo de transporte, pressão sobre a inflação e efeito cascata sobre praticamente todos os setores da economia.

Outras medidas vieram na sequência. O governo instituiu tributação sobre apostas esportivas on-line, criou imposto sobre exportação de petróleo, ampliou a cobrança sobre compras internacionais realizadas pela internet e endureceu regras de compensação tributária usadas por empresas. Também foram aprovadas novas formas de tributação sobre aplicações financeiras mantidas no exterior, as chamadas offshores, além da cobrança periódica de imposto sobre fundos exclusivos de investimento.

A lista inclui ainda a limitação de benefícios fiscais utilizados por empresas, mudanças nas regras de juros sobre capital próprio e elevações pontuais de tributos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao mesmo tempo, a reforma tributária aprovada pelo Congresso criou um novo modelo de tributação sobre o consumo e introduziu o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, voltado a produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.

Do ponto de vista estritamente fiscal, o objetivo do governo é claro: aumentar a arrecadação para sustentar despesas públicas em expansão. O problema é que essa estratégia ignora uma questão central da economia brasileira: o Estado gasta muito e gasta mal.

O Brasil já figura entre os países com maior carga tributária entre as economias emergentes. Ainda assim, o governo opta por elevar a arrecadação sem apresentar, com a mesma intensidade, um plano consistente de redução de gastos ou racionalização da máquina pública. O resultado é um ciclo conhecido: mais impostos, mais arrecadação e, inevitavelmente, mais despesas.

A justificativa oficial costuma invocar a necessidade de financiar políticas sociais e investimentos públicos. No discurso, trata-se de proteger os mais pobres e fortalecer programas de inclusão. Na prática, porém, a expansão das receitas frequentemente convive com episódios que expõem um padrão antigo da política brasileira: o uso generoso de recursos públicos para sustentar estruturas de poder, cargos, privilégios administrativos e despesas que pouco dialogam com as necessidades reais da população.

Viagens oficiais luxuosas, expansão de cargos de confiança, aumento de gastos administrativos e manutenção de benefícios da elite política são apenas alguns exemplos frequentemente apontados por críticos do governo. Em outras palavras, enquanto o contribuinte paga mais, a máquina pública continua funcionando em ritmo confortável e muitas vezes distante da austeridade que se exige do cidadão comum.

O problema não é apenas econômico; é também político. Governos que recorrem sistematicamente ao aumento de impostos evitam enfrentar debates mais difíceis, como a revisão de privilégios do setor público, a reforma administrativa ou o corte de despesas improdutivas. Em vez disso, preferem a solução imediata: transferir a conta para a sociedade.

Nesse contexto, o terceiro mandato de Lula corre o risco de consolidar um modelo que aprofunda uma contradição histórica do País. O Brasil cobra impostos comparáveis aos de nações desenvolvidas, mas entrega serviços públicos que muitas vezes estão longe do padrão esperado pela população.

A questão central, portanto, não é apenas quanto o Estado arrecada, mas como e para que ele gasta. Sem transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, qualquer aumento de tributos tende a ser percebido pela sociedade não como investimento coletivo, mas como mais um peso imposto a quem produz, trabalha e sustenta o funcionamento do país.

E é justamente nesse ponto que reside o verdadeiro dilema do atual governo: antes de pedir mais dinheiro ao contribuinte, seria razoável demonstrar que o dinheiro que já existe está sendo utilizado com rigor, responsabilidade e, acima de tudo, em favor da população e não para alimentar as velhas e conhecidas mordomias do poder.