R$ 325,7 bilhões em janeiro

 

O governo do presidente Lula parece ter encontrado na arrecadação recorde um troféu político. Os números divulgados pela Receita Federal do Brasil impressionam: R$ 325,7 bilhões apenas em janeiro, sem produzir nada, o maior valor da série histórica iniciada em 1995. Houve crescimento real de 3,56% na comparação anual. IOF em disparada, IRRF turbinado, bets finalmente tributadas, Previdência em alta. O caixa engorda. O contribuinte emagrece.

Mas por trás da euforia estatística esconde-se um dilema que o governo evita enfrentar: o problema fiscal brasileiro não está na entrada de recursos, mas na saída. A volúpia arrecadatória segue de vento em popa, sufocando a cadeia produtiva com aumento de impostos e novas taxas, enquanto o controle de gastos permanece tímido, quando não inexistente. O resultado é perverso: quanto mais se arrecada, mais se gasta. E, paradoxalmente, continuam faltando recursos.

O crescimento da arrecadação do IOF — 49% acima do registrado no mesmo período do ano anterior — não decorre apenas de atividade econômica aquecida, mas de mudanças legislativas que ampliaram a incidência do imposto. O mesmo vale para o IRRF sobre rendimentos de capital, impulsionado pela elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio. A arrecadação das apostas on-line saltou de R$ 55 milhões para R$ 1,5 bilhão em um ano. Nada disso é fruto do acaso: trata-se de uma estratégia deliberada de buscar novas fontes de receita, onde quer que estejam.

A meta fiscal para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância. O discurso oficial sustenta que os números de janeiro reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, responsabilidade não se mede apenas pela capacidade de arrecadar mais; mede-se, sobretudo, pela disposição de gastar melhor e menos.

É aqui que reside o ponto sensível. Não há, até o momento, sinal claro de que o governo esteja empenhado em frear despesas estruturais. Ao contrário. A expansão de gastos segue sendo tratada como instrumento de política econômica e consolidação política. Programas são ampliados, ministérios mantidos ou recriados, benefícios ajustados. O ajuste, quando existe, recai preferencialmente sobre quem produz e investe.

Os dados sobre o cartão corporativo ilustram essa desconexão entre discurso e prática. Segundo levantamento publicado pela revista Veja, os gastos no atual mandato já ultrapassam R$ 1,4 bilhão. Somente em 2025, foram R$ 423 milhões. A Presidência da República do Brasil respondeu por R$ 55 milhões no ano passado. Empresas de materiais de construção, serviços de pagamento e até plataformas de entrega figuram entre os principais fornecedores. Os detalhes permanecem sob sigilo, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União.

Não se trata de demonizar despesas administrativas nem de ignorar a complexidade da máquina pública. Trata-se de coerência. Um governo que exige sacrifícios crescentes da sociedade deveria, no mínimo, demonstrar parcimônia exemplar em seus próprios gastos. Transparência não pode ser seletiva. Rigor fiscal não pode ser retórico.

A narrativa de que “é preciso arrecadar mais para investir mais” encontra limites evidentes quando o volume arrecadado atinge recordes históricos e, ainda assim, a sensação de insuficiência persiste. Se a arrecadação cresce acima da inflação, se novos tributos são criados ou ampliados, se setores inteiros passam a contribuir mais, por que o caixa continua pressionado? A resposta inevitável aponta para a dinâmica da despesa.

O Brasil convive há décadas com um Estado que cresce mais rapidamente do que a economia que o sustenta. O novo arcabouço fiscal buscou impor algum freio, mas permanece dependente de receitas crescentes para funcionar. Essa dependência cria um incentivo permanente à criatividade tributária. Cada dificuldade orçamentária converte-se em argumento para um novo imposto, uma nova alíquota, uma nova incidência.

Não é sustentável. A sociedade brasileira já suporta uma das cargas tributárias mais elevadas entre países emergentes, sem receber serviços públicos compatíveis. Insistir na ampliação contínua da arrecadação sem enfrentar a estrutura de gastos é, além de postergar o problema, e agravá-lo.

O governo Lula parece confortável em acionar o motor da receita. Falta-lhe, porém, a mesma disposição para apertar o freio da despesa. Enquanto essa assimetria persistir, o ciclo será conhecido: arrecada-se mais, gasta-se mais, falta dinheiro e volta-se a tributar. O contribuinte, sempre ele, fecha a conta.