‘Tarifaço’ à brasileira

 

O governo federal decidiu elevar as alíquotas do Imposto de Importação sobre mais de mil itens de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, por meio de deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). A justificativa oficial é técnica: conter a “escalada das importações”, reequilibrar preços relativos, proteger cadeias produtivas estratégicas e reduzir vulnerabilidades externas. Na prática, contudo, o Brasil inaugura um tarifaço que, em essência, reproduz a política que tanto criticou quando adotada por Donald Trump.

É inevitável a comparação. Durante anos, o protecionismo norte-americano foi classificado pelo Palácio do Planalto como um retrocesso, um atentado ao livre comércio e uma ameaça às cadeias globais. Agora, sob o argumento de “realinhamento internacional” e fortalecimento da indústria nacional, o Executivo brasileiro eleva tarifas para patamares de 7%, 12,6% e 20%, atingindo de smartphones a robôs industriais, de aparelhos hospitalares a turbinas navais. O discurso mudou, mas a lógica não. O recado implícito parece ser: quando o outro protege, é populismo econômico; quando nós protegemos, é estratégia de desenvolvimento.

O Ministério da Fazenda sustenta que as importações de bens de capital e de informática e telecomunicações alcançaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado de 33,4% desde 2022, e que a penetração estrangeira ameaça “colapsar elos da cadeia produtiva”. O diagnóstico pode conter elementos reais. O avanço da participação chinesa e a permanência dos Estados Unidos como principal origem desses bens revelam uma dependência estrutural. Mas a pergunta que se impõe é outra: elevar tarifas resolve a raiz do problema ou apenas encarece o acesso à tecnologia e aos meios de produção?

O governo garante que o impacto sobre a inflação será baixo, por se tratar majoritariamente de bens de produção. Essa análise, embora tecnicamente defensável, ignora o efeito sistêmico. Máquinas mais caras significam investimentos mais caros. Equipamentos hospitalares mais caros pressionam custos de saúde. Insumos industriais mais caros afetam competitividade. Mesmo com regimes de ex-tarifário preservados, o sinal emitido ao mercado é claro: o Brasil volta a apostar no velho instrumento tarifário como escudo preferencial.

Há ainda um ponto fiscal incontornável. Estima-se arrecadação adicional de R$ 14 bilhões neste ano, valor já incorporado às metas orçamentárias. Sendo o Imposto de Importação um tributo extrafiscal, suas alíquotas podem ser alteradas por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso. A coincidência entre política industrial e necessidade de fechar as contas públicas levanta dúvida legítima: trata-se prioritariamente de estratégia produtiva ou de expediente arrecadatório?

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirma que a medida fortalece áreas estratégicas e preserva a produção nacional, assegurando tarifa zero para componentes sem similar doméstico. É um desenho que tenta equilibrar proteção e pragmatismo. Contudo, a experiência brasileira recomenda cautela. O histórico de protecionismo no País raramente produziu saltos tecnológicos duradouros; com frequência, consolidou mercados pouco competitivos, dependentes de barreiras permanentes.

O mundo vive, de fato, um momento de inflexão comercial. Tensões geopolíticas e disputas industriais tornaram o livre comércio menos consensual. Ainda assim, o Brasil precisa decidir se deseja competir pela eficiência ou pela blindagem. O risco de um tarifaço é cristalizar uma economia menos integrada, menos inovadora e mais cara.

Criticar o protecionismo alheio enquanto se adota prática semelhante fragiliza o discurso internacional brasileiro. Mais do que coerência retórica, está em jogo a credibilidade estratégica. Se o País pretende defender regras multilaterais e previsibilidade, não pode flertar com soluções de ocasião sempre que a pressão setorial aumenta ou o caixa aperta.

Proteger pode ser necessário em circunstâncias específicas e temporárias. Transformar a proteção em política permanente é historicamente custoso. O Brasil precisa de competitividade estrutural: reforma tributária efetiva, ambiente regulatório estável, infraestrutura eficiente e inserção qualificada nas cadeias globais. Tarifas elevadas são atalho tentador. Resta saber se não nos conduzirão, outra vez, ao conhecido labirinto da economia fechada, onde se paga mais caro por produzir menos.