Os ‘poderes’ de Janja

Na política como na vida pública, os símbolos e sinais importam. E, na essência, o que mais repercute não sempre o que se faz, mas como se faz, em que moldes e sob quais guardiões da legalidade, a que preço e propósitos. É esse jogo de imagem, institucionalidade e responsabilidade que o Brasil observa agora com o Decreto nº 12.604, assinado em 28 de agosto de 2025, pelo presidente Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que formaliza um papel ampliado para a primeira-dama, Rosângela “Janja” Lula da Silva, no âmbito do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Isso significa que Janja passa a contar com respaldo institucional formal para administrar funções que, embora já praticadas em certa informalidade por primeiras-damas anteriores, agora têm amparo explícito no decreto presidencial e na estrutura administrativa da presidência. Na prática, Janja ganha poderes e estruturas no Palácio dos Planaltos, incluindo cartões corporativos.

O Decreto nº 12.604 não é uma simples formalidade: é uma afirmação de que o papel da primeira-dama será institucionalizado com mais respaldo legal e visibilidade. Mas isso não autoriza a confusão entre simbólico e executivo, entre representação voluntária e exercício de poder real. O teste será prático: como essa estrutura vai operar, quais atividades serão promovidas, com que custos, com que transparência, e como responderá a críticas legítimas no debate público.

Em dezembro de 2024, o Estadão noticiou que o governo mantinha uma equipe de ao menos 12 pessoas à disposição de Janja. O grupo incluia assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens. O time de Janja custava, à época, cerca de R$ 160 mil mensais só em salários aos cofres públicos.

À véspera das eleições de 2026, fica explícita a “gratidão” de Lula à Janja — ou seria somente o tamanho da dívida que o presidente tem com a primeira-dama e agora tem que pagar. O problema é que envolve poder demais e recursos públicos que serão bancados, como sempre, pelos cofres da União, ou seja com dinheiro dos impostos pagos a quem não foi eleita a nenhum cargo eletivo e também não poderia ser agraciada com cargos, promoções ou contratos públicos em detrimento da competência e do mérito, o que caracteriza nepotismo, uma violação aos princípios da administração pública e a prática é ilegal, prevista no artigo 37 da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.

A preocupação é que atos simbólicos, como representações cerimoniais, aparições públicas, discursos etc, sejam confundidos com ação política executiva uma vez que a medida formaliza uso da máquina estatal para atividades da primeira-dama. Há dúvida sobre controle, sobre quanto já se gastava informalmente, e sobre se a nova estrutura aumentará encargos orçamentários ou criará precedentes para personalização do poder. Em regimes democráticos, todo ato de governo deve respeitar princípios como impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Decreto nº 12.604 testa os limites desses princípios.

Todo esse afago veio dias antes da publicação de uma pesquisa do PoderData, divulgada no dia 3 de outubro, que mostra que a atuação de Janja, no governo Lula, é reprovada por 61% dos eleitores que dizem conhecê-la. O índice cresceu 11 pontos porcentuais em relação aos 50% registrados nas edições de março e junho da pesquisa e é o mais alto desde maio de 2024. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 29 de setembro de 2025, com 2.500 entrevistas por telefone em 178 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais e o intervalo de confiança é de 95%.

Todo esse movimento já teve uma reação. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto para derrubar o decreto de Lula sob o argumento de que a decisão “cria uma estrutura financiada com dinheiro público para ‘atender’ Janja, que só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros”. E completou: “O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo. É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, questionou o deputado.

Atitude semelhante teve a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), que informou que está preparando um Projeto de Decreto Legislativo contra a decisão de Lula pró-Janja: “É um deboche com quem paga a conta”.