Avanços da CPMI do INSS

O Brasil atravessa um momento em que a confiança nas instituições públicas torna-se, cada vez mais, um bem frágil. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — CPMI do INSS — criada para apurar fraudes nos descontos irregulares de aposentados e pensionistas — é uma das instâncias em que essa tensão entre suspeita, responsabilização e defesa se manifesta com clareza. Nesse cenário, o nome de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), assume lugar destacado — não necessariamente por ser acusado, mas por simbolizar os dilemas de todos os escândalos republicanos: proximidade, poder, impessoalidade, responsabilidade.

Na semana que passou, o relator da CPMI que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindnapi de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, na quinta-feira.

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes, cerca de R$ 600 milhões em descontos não autorizados de seus associados. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber. A partir daí, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

Mas há, ainda, um problema pontual: o fato de Frei Chico, irmão de Lula, integrar a diretoria do Sindnapi, já que a entidade descumpriu a lei 13.019/14, que impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade em sua direção. O último acordo de cooperação técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.

O relator da CPMI citou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a auditoria, “ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebração de parcerias, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.

Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuniões do sindicato com ministérios do governo federal e qual a atuação de Frei Chico no Sindnapi. Sem obter respostas de Baptista, que estava amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que colocará em votação, na quinta-feira (16), requerimento de convocação de Frei Chico.

E disse mais: “O que importa é que os dados provados pela CGU e pela CPMI permitiram saber que o sindicato meteu a mão com força no dinheiro do aposentado, do pensionista. E nós não podemos permitir a manutenção da impunidade. Assim como foi pedido prisão de todos os demais, faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton e de muitos outros integrantes do Sindinapi.

O caso do INSS e a CPMI que o investiga é, em muitos sentidos, um espelho: reflete o estado de fragilidade institucional em que estamos — a interseção entre política, moral pública e o direito dos cidadãos comuns. Frei Chico, consciente ou inconscientemente, torna-se parte desse espelho.

Se o Brasil quiser conservar sua credibilidade, precisa mostrar que ninguém está acima do que podem revelar as investigações, nem mesmo os que carregam laços de sangue com o poder. É imprescindível que a investigação siga até onde os fatos permitirem, sem atropelos, mas também sem recuos indevidos. Transparência e justiça devem prevalecer, sob pena de tudo que resta de confiança pública ruir por completo.

O que se espera disso tudo: Que a CPMI realize seu trabalho com critérios técnicos bem definidos, isentos de pressões partidárias e que as conclusões não se limitem a discursos, mas a propostas concretas de correção do sistema que levou a esse enorme escândalo. E mais, que todo o dinheiro que foi desviado não seja reposto com recursos públicos. Isso também não pegaria bem para os consertos que se pretendem.