Estrangulamento fiscal forte

Às vésperas de mais um ano eleitoral, vemos um governo tentando disfarçar a preocupação de quando os brasileiros passarão a entender o tamanho do problema fiscal tupiniquim. A pergunta é: perceberão agora ou só quando da explosão não sobrar mais nada para juntar.

É fato que o Brasil já chegou a um ponto de saturação nas contas públicas. A expressão “estrangulamento fiscal” deixou de ser um jargão técnico para se tornar um retrato nítido da realidade nacional. O Estado gasta mais do que arrecada, empilha déficits sucessivos e compromete o futuro em nome de uma máquina pública inchada, cara e ineficiente. O resultado é um governo asfixiado, com pouca margem para investir e incapaz de entregar à sociedade o retorno esperado em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

O Brasil precisa passar por “profundo ajuste” para recuperar a capacidade de investimento. A conclusão é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Pestana é autor da nota técnica Endividamento público e tributação: federação e financiamento das políticas públicas, que pode ser conferida em https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/nt_60_endividamento_e_tributacao.pdf .

De acordo com o documento, o Brasil esgotou duas das principais fontes de financiamento da máquina e das políticas públicas: a tributação e o endividamento. Segundo Marcus Pestana, “a restrição fiscal aguda compromete o horizonte de crescimento econômico do País ao inibir as alavancas que poderiam aumentar a produtividade da economia brasileira”.

“No cenário fiscal e orçamentário do setor público, o céu não é o limite. Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada. Há um aspecto inclusive que diz respeito ao pacto intergeracional. A estratégia de trocar gasto presente por dívida futura tem que levar em conta os interesses vitais das futuras gerações”, diz Pestana.

As causas desse quadro são conhecidas, mas raramente enfrentadas com coragem. Décadas de políticas fiscais expansionistas, aliadas a sucessivos reajustes de gastos obrigatórios — especialmente previdenciários e com pessoal — corroeram a capacidade de investimento do setor público. Em paralelo, o País optou por sustentar um sistema tributário pesado e injusto, que sufoca o contribuinte e desestimula a atividade produtiva, sem que isso se converta em serviços públicos de qualidade. Soma-se a isso o baixo crescimento econômico e a dificuldade de aprovar reformas estruturais duradouras. O resultado é um desequilíbrio crônico: o Estado arrecada muito, mas gasta mal.

As implicações desse cenário são profundas. O estrangulamento fiscal compromete a credibilidade do País, eleva o custo da dívida pública e reduz a confiança de investidores. O governo, pressionado por despesas obrigatórias, vê-se forçado a contingenciar verbas de áreas essenciais, recorrer a manobras contábeis para fechar as contas, ou, pior, impor aumento de impostos quando não cria novos — práticas que apenas adiam o problema. O setor privado, por sua vez, enfrenta incertezas que travam o crescimento e a geração de empregos. Em última instância, quem paga a conta é o cidadão, com menos oportunidades, serviços precários e impostos cada vez mais altos.

Sair desse ciclo vicioso exige mais do que ajustes pontuais ou promessas de austeridade seletiva. É preciso um profundo ajuste fiscal, baseado em três pilares: revisão de gastos, modernização do sistema tributário e rediscussão do papel do Estado. O País precisa definir, com seriedade, onde deve gastar e o que deve priorizar. A redução de privilégios, a revisão de incentivos ineficientes e o corte de desperdícios precisam deixar o discurso e entrar na prática.

Isso demanda um governo sério. Sem responsabilidade fiscal não há justiça social sustentável. O Brasil não pode continuar vivendo de remendos e expectativas de crescimento que nunca se concretizam. É hora de encarar o problema de frente — com transparência, disciplina e planejamento de longo prazo. Do contrário, o “estrangulamento fiscal” de hoje se transformará em paralisia institucional amanhã, e o País seguirá tropeçando nas próprias contas, enquanto o futuro continua sendo empurrado para depois.