Crimes praticados por telefone

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece o combate a crimes praticados por ligações ou mensagens telefônicas. O texto prevê o bloqueio de linhas telefônicas e inclui um novo crime no Código Penal relacionado à falsificação de identificadores de chamadas.

Conforme o projeto, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão bloquear as linhas que forem usadas para atividades ilícitas ou que configurarem uso abusivo e fraudulento das redes e serviços.

O não cumprimento da regra pelas operadoras de telecomunicações poderá resultar em infração administrativa, sujeitando-as a sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, entre elas multa e suspensão temporária. As regras para o bloqueio e as condições para o desbloqueio serão definidas em regulamentação futura. O novo crime prevê pena de detenção de quatro meses a dois anos e multa. A proposta prevê aumento de pena, da metade até o dobro, se a conduta envolver a realização de chamadas telefônicas em massa ou o envio em massa de mensagens instantâneas, automatizadas ou não.

O projeto também autoriza a União, o Distrito Federal e os Estados a criarem delegacias especializadas na investigação e no combate a crimes que utilizam os serviços de telecomunicações como suporte.

Na avaliação de parlamentares que fazem parte da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, o projeto contribuirá para o fortalecimento da segurança das redes de telecomunicações, a proteção dos usuários e o enfrentamento das fraudes tecnológicas.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de entidades de defesa do consumidor revelam o crescimento de golpes baseados em falsificação de número de origem de chamadas, envio de SMS com links maliciosos, ligações em massa sem interlocutor humano e falsas centrais bancárias e instituições públicas.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores, mas um passo importante já foi dado afinal, o Brasil vive uma epidemia de golpes praticados por telefone e aplicativos de mensagens. Nos últimos quatro anos, os números dispararam: só em 2024 foram registrados mais de 2,2 milhões de estelionatos, o equivalente a quatro por minuto. Uma pesquisa de opinião revelou que 24% dos brasileiros maiores de 16 anos foram vítimas de algum golpe digital no período de um ano, ou seja, mais de 40 milhões de pessoas atingidas diretamente.

As perdas financeiras são bilionárias: estima-se que só em 2024 ultrapassaram R$ 10 bilhões, sem contar os custos indiretos para bancos, empresas e para o próprio Estado, que se vê obrigado a reforçar investigações que raramente chegam ao fim. A impunidade é o combustível desse mercado paralelo, que se profissionaliza à medida que cresce a sensação de desproteção.

A resposta até aqui tem sido tímida e fragmentada. Campanhas de conscientização não bastam se operadoras, plataformas e instituições financeiras não forem responsabilizadas pela segurança de seus sistemas. O cidadão não pode carregar sozinho a culpa por cair em armadilhas que exploram falhas tecnológicas e a velocidade das transações digitais.

É preciso avançar em quatro frentes: educação digital permanente, regras mais rígidas para empresas de telecomunicação e mensagens, fortalecimento das investigações e mecanismos rápidos de ressarcimento às vítimas. Sem isso, estaremos apenas administrando sintomas de uma doença que se alastra em silêncio.

Há, ainda, uma consequência invisível: a erosão da confiança social. O medo de atender uma ligação ou de receber uma mensagem de familiares fragiliza vínculos e desgasta o tecido cívico. Recuperar essa confiança deveria ser prioridade nacional, tanto quanto combater a violência nas ruas.

Enquanto a fraude seguir crescendo sem resposta firme, o telefone continuará sendo, para milhões de brasileiros, menos uma ferramenta de comunicação e mais uma porta aberta para o crime.