Ações para a segurança viária

O Governo de São Paulo está lançando o 1º Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV -SP). Alinhado à meta comum da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) de diminuir em 50% os óbitos registrados em vias urbanas e rodovias, o PSV-SP tem o objetivo de cortar as mortes pela metade até 2030 e seguir consolidando as políticas de segurança viária no Estado até 2035. O impacto esperado é expressivo: até 2030, o PSV-SP tem potencial de salvar 19 mil vidas. A estimativa resulta da diferença entre a tendência atual de crescimento da mortalidade e a trajetória projetada com o plano.

Detalhado em um documento de cerca de 80 páginas, o PSV entra em consulta pública em site próprio, também a ser lançado hoje. Iniciado oficialmente em maio, seu desenvolvimento percorreu cinco fases para chegar ao documento preliminar que recebe comentários e sugestões até 19 de outubro. O texto, um conjunto de propostas estruturantes para a segurança viária no Estado, do diagnóstico à ação, é resultado do trabalho colaborativo de diversos órgãos, entre as esferas estadual e municipal, no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito (Sistran-SP), sob a coordenação de um comitê executivo formado por representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), da Casa Civil e das Secretarias de Educação, de Segurança Pública e da Saúde.

Uma vez em vigor, o PSV-SP terá a missão de transformar o cenário da mobilidade paulista, salvando milhares de vidas. Hoje, apenas os sinistros envolvendo motociclistas representam cerca de 2.400 mil vidas perdidas por ano no Estado. Em termos econômicos, as ocorrências de trânsito custaram mais de R$ 12 bilhões em 2024, segundo estimativa elaborada pelo Detran-SP com base em metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entre as boas práticas internacionais, figuram os princípios norteadores do Sistema Seguro e da Visão Zero, abordagens que partem da premissa de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada entre gestores, planejadores e usuários do sistema viário.

Operacionalmente, esse arcabouço conceitual colaborativo apresenta um conjunto de medidas concretas: redesenho viário para proteger pedestres e ciclistas, limites de velocidade compatíveis com a função das vias, fiscalização efetiva, socorro mais rápido em emergências e campanhas de conscientização. As ações abrangem desde iniciativas para melhorar a inspeção e a manutenção preventiva dos veículos, visando uma maior renovação da frota, até o avanço no uso de tecnologias de segurança e parâmetros regulatórios, além da estruturação de uma rede hospitalar capaz de absorver com eficácia o impacto dos sinistros viários.

Para uma boa compreensão do quanto esse assunto é importante na preservação de vidas, nesta quinta-feira, o governo paulista entrega a versão atualizada da plataforma de dados e estatísticas do Detran-SP sobre o trânsito do Estado, o Infosiga 3.0. As novidades incluem estimativas do custo de sinistros de trânsito ao sistema público de saúde, além de uma seção que identifica o perfil de condutores e dos veículos envolvidos. Com isso, constata-se que a maior parte dos sinistros em São Paulo envolveu condutores nos primeiros anos de habilitação, principalmente homens jovens.

A seção mostra ainda o perfil dos motoristas reincidentes, dos condutores suspensos e a idade dos veículos envolvidos nos sinistros, com possibilidade de filtros por região administrativa do Estado. Além dos novos conteúdos, a plataforma passou por um refinamento geral para facilitar a navegação e ampliar o acesso aos dados.

As novidades fazem parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, celebrada anualmente entre hoje (18) e 25 de setembro, numa iniciativa do Código de Trânsito Brasileiro que tem como objetivo principal promover a conscientização sobre a segurança viária e a importância de um trânsito mais seguro para todos.