Torneira aberta dia e noite

As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram déficit primário de R$ 44,296 bilhões em junho, conforme números divulgados em 30 de julho. Descontada a inflação, o resultado negativo é 8,6% pior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado déficit de R$ 38,721 bilhões.

O valor veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 39,9 bilhões no mês passado.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Quando as contas de julho estiveram plenamente apuradas, a tendência é de que apresente um déficit ainda maior, já que estava previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas).

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões.

Na comparação com junho do ano passado, as despesas subiram em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 5,2% em valores nominais. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas totais subiram 7% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em junho ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,4% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, caíram 23,8% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de baixa foram os pagamentos de dividendos de estatais, porque, em junho do ano passado, a Petrobras pagou R$ 4,4 bilhões ao Tesouro; e o Banco do Brasil, R$ 782 milhões.

O principal fator de alta nas despesas do governo foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 5,7% acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso ocorreu por causa do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários.

Os gastos com o funcionalismo público subiram 3,2% descontada a inflação em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso se deve principalmente à política de aumentos para os salários dos servidores federais. Por causa do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, os gastos com o BPC subiram 11,9% acima da inflação.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 4,3% em junho descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com seguro-desemprego subiram 31% acima da inflação (+R$ 1,3 bilhão). Os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 893 milhões (-6,1%), descontada a inflação.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos seis primeiros meses do ano somou R$ 28,725 bilhões. O valor representa queda de 14,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

A arrecadação atingiu R$ 234 bilhões em junho, estabelecendo um recorde histórico para o mês desde 1995. No acumulado de janeiro a junho, a arrecadação totalizou R$ 1,4 trilhões, também um recorde. Toda a movimentação dessa montanha de dinheiro — que entra nos cofres públicos e que saem em velocidades praticamente iguais — corrobora a tese que já está ficando chato demais repetir: o jeito lulista de governar privilegia gastos nem sempre com a qualidade que o País merece. A torneira muito aberta não representa necessariamente investimentos que beneficiem o cidadão. O próprio governo já admitiu que da forma que a coisa vai, em 2027 vai faltar dinheiro para o básico. Daí sim o País para!