Detran-SP desburocratizado

A partir de hoje, 1º de agosto, o processo de emplacamento de veículos, tanto para carros e motos zero quilômetro, como para os que necessitam substituir a placa, terá um novo fluxo no Estado de São Paulo.

Antes, a solicitação para a instalação da placa de identificação veicular era feita pelo proprietário diretamente a uma empresa de estampagem credenciada, após pagamento da taxa de primeiro registro ou transferência do veículo.

Agora, o pedido passará a ser feito diretamente ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) — autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital — no início do processo. Com isso, a autarquia ganha maior visibilidade das etapas e garante mais segurança e transparência no emplacamento, além de baratear o processo para quem solicita mais de uma placa, como é o caso de proprietários de carros: a economia pode chegar a R$ 56,6 milhões anuais, levando em conta o número de emplacamentos de automóveis realizados no ano passado.

A solicitação para instalar uma placa de identificação veicular é precedida do pagamento da taxa correspondente. A Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular tem valor fixado em 0,85 unidade fiscal do Estado de São Paulo, a Ufesp. Para este ano, o valor fixado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Ufesp é de R$ 37,02. Assim, a taxa custa cerca de R$ 30.

No caso do cidadão, pessoa física, basta fornecer o CPF para seguir com o pagamento. Para as empresas, o documento requerido é o CNPJ, que permitirá o pagamento em lote de frotas associadas a um mesmo número. A medida beneficia grandes frotistas, como locadoras e concessionárias de automóveis, seguradoras e bancos, além dos proprietários de carros, que passarão a pagar uma taxa única para duas ou mais placas, em vez de pagar por unidade.

Na segunda fase do processo, o proprietário do veículo deve buscar uma estampadora credenciada ao Detran-SP e apresentar tanto o registro do automóvel em seu nome como a liberação da autarquia para encomendar a placa. O pagamento pela placa é feito diretamente à estampadora. Aqui, outra mudança traz mais flexibilidade ao processo: a instalação da placa poderá ser feita pelo proprietário, pela estampadora, procurador, ou estabelecimento de aquisição do veículo, com sua autorização.

O diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, Vinicius Novaes, explica o que motivou a mudança: “O Detran-SP está sempre atento aos movimentos do mercado e às demandas da população na busca por eficiência nos serviços e uma melhor experiência do usuário, o cidadão. Ao separarmos os custos de cada fase do emplacamento, teremos maior transparência do processo e isonomia para o mercado”.

Um veículo usado ou seminovo necessita de placa nova quando possui uma antiga e o proprietário está de mudança para outra cidade ou Estado, ou quando a placa está em mau estado de conservação e com leitura prejudicada. Conduzir veículo com qualquer uma das placas nessa condição é infração de trânsito gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e penalização de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além da apreensão do veículo, de acordo com o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Outra novidade em vigor no Detran-SP, também a partir de hoje, é a migração de sua plataforma de atendimento digital. Quatro serviços já estão disponíveis nesta primeira fase da migração: comunicar a venda de veículo; solicitar desbloqueio do laudo de vistoria; solicitar cancelamento de intenção de venda; excluir processo de habilitação do Renach. Ainda neste ano, outros 212 tipos de requisições serão migrados para a nova plataforma, que permitirá mais autonomia ao cidadão. O usuário poderá, por exemplo, dar continuidade ao mesmo processo diante de um possível indeferimento, no caso do envio de um documento incorreto ou ilegível, que é o motivo mais comum para os indeferimentos.

O Detran-SP é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil CNHs e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular. Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.