O ‘climão’ em torno do IOF

O assunto IOF detonou um “climão” em Brasília e, agora, principalmente para os próximos dias — ou horas — há uma grande expectativa em torno da compreensão do tamanho do campo minado que foi montado no cenário político e até mesmo jurídico.

Vamos aos fatos: em 22 de maio de 2025, o governo Lula publicou o Decreto nº 12.466 que promovia um aumento significativo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de elevar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Diante das repercussões negativas, acuado por políticos e pelo mercado, o ministro lulista da Economia, Fernando Haddad, teve que fazer novas alterações no decreto e as mudanças foram costuradas ao longo do fim de maio e início de junho.

Em 3 de junho, no Palácio da Alvorada, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; de ministros e de líderes da base, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu de Haddad propostas de medidas econômicas estruturantes a serem tomadas pelo governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Na noite do domingo, 8 de junho, o governo federal anunciou que iria substituir o decreto que aumentou alíquotas do IOF por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada durante reunião de Haddad, com Motta, Alcolumbre, além de líderes partidários das duas Casas e ministros, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara.

Dias depois, Motta pautou a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo sobre o aumento do IOF. Na noite do dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo Lula sobre o aumento do IOF por 383 votos. A proposta também foi votada e aprovada no Senado na mesma noite. As votações foram consideradas uma surpresa e irritaram os lulistas. Desde então, iniciou-se a guerra de retóricas e a judicialização em torno do IOF.

Ontem, em Salvador (BA), Lula afirmou que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo Parlamento, do decreto que aumentou o IOF.

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o País. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia.

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse País para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias.

Por sua vez, Haddad relativizou os impactos na relação com o Congresso Nacional, ao comentar sobre a judicialização para tentar reverter a decisão do Parlamento. “O Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia.” À imprensa, Haddad refutou o termo “traição” ao tratar da relação entre o Executivo e o Legislativo. “A pergunta da AGU [Advocacia-Geral da União] para o Supremo é uma pergunta legítima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica.”

Sobre a judicialização, Alcolumbre disse na terça-feira que o governo tem “legitimidade para tomar qualquer decisão... Deixa acontecer”, disse o presidente do Senado. Em vídeo, Motta defendeu o Congresso e acusou o governo de “alimentar o ‘nós contra eles’” e de promover “polarização social”. Vamos aguardar as próximas falas e, principalmente, as decisões que virão. Disso tudo, há algumas verdades: brasileiro nenhum aguenta mais impostos e espera que os poderes gastem o dinheiro público com moderação e inteligência.