Tem que cortar ‘na própria carne’

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu ontem (1º) sugestões de que o governo precisa cortar “na própria carne” para equilibrar as contas públicas. As declarações foram em conversa com jornalistas sobre os efeitos da decisão do Congresso que derrubou o decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Quando a pessoa fala ‘o governo tem que cortar na carne’, eu acho esse um ponto importante: não existe, o governo não está cortando nele mesmo. Quando corta um benefício social, ele está cortando da população. É isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução”, comentou.

“Quando falam: ‘tem que tirar os pisos de saúde e educação’, saúde e educação não é dinheiro para o governo, é dinheiro para a população brasileira. Quem recebe saúde e educação públicas é a população, e a gente tem trabalhado muito para melhorar justamente a qualidade de serviços públicos”, completou Esther Dweck.

O que, provavelmente, a porta-voz do governo Lula não entendeu é que “cortar na própria carne” é deixar de gastar dinheiro público como se não houvesse amanhã. Um exemplo desse triste hábito. Os gastos de todo o governo federal com viagens oficiais dentro e fora do Brasil somaram mais de R$ 4,58 bilhões somente nos dois primeiros anos sob Lula, segundo dados reunidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do próprio governo federal responsável pela defesa do patrimônio público e pelo aumento da transparência na gestão pública, atuando através de auditoria, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. É o órgão de controle interno do Poder Executivo Federal. Então as informações sobre gastos são oficiais e não há como questioná-las.

Então, quando se fala em “cortar na própria carne” é isso! Reduzir os gastos com viagens já ajudaria na busca pelo equilíbrio das contas. Mas, o governo não pensa assim e quer porque quer buscar dinheiro novo em forma de mais impostos. O decreto sobre o IOF era uma das alternativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação.

Entre as medidas propostas ainda estavam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também havia a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que, atualmente, são isentos de Imposto de Renda.

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, no intuito de reverter a derrubada.

Afinal, de acordo com a ministra lulista, a receita prevista pelo decreto “era muito importante”, e se não tiver como compensar essa perda, “tem que ampliar o contingenciamento”.

O contingenciamento de recursos ocorre quando há falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo — receitas menos despesas — sem incluir na conta o gasto com juros da dívida pública.

Então, Esther Dweck voltou a afirmar que com menos recursos os serviços serão afetados. “Toda vez que você tem o contingenciamento, diante do tamanho das despesas discricionárias [gastos não obrigatórios que o governo tem liberdade de realizar ou não] hoje, elas vão afetar um pouco os serviços”, afirmou.

O que o governo precisa admitir é que ao longo de três anos de seu 3º mandato, o presidente Lula deve contabilizar mais de R$ 300 bilhões em gastos extraordinários, ou seja, despesas que ficaram de fora das regras ficais. Entre 2023 e 2025, os gastos extras devem somar cerca de R$ 324 bilhões.

Bem por isso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 traz alertas importantes ao governo: “as despesas continuam crescendo, enquanto as receitas estão superestimadas pela equipe econômica. Os dados mostram que há risco de colapso já em 2027, com o governo sem dinheiro para investimentos e para manter o funcionamento da máquina pública”. Conclusão: precisa sim “cortar na própria carne” sem prejudicar a população que já paga muitos [e caros] impostos. Isso é governar, isso é administrar. É isso o que se espera!