Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros continuarão elevados neste ano, impactando diretamente a atividade econômica. Entretanto, a valorização do real frente ao dólar pode ajudar a diminuir a pressão sobre os preços.

A análise vem de uma instituição importante no cenário econômico e político brasileiro. A IFI foi criada pelo Senado Federal, no final de 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei, são: divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

E é exatamente isso que a Instituição Fiscal Independente vem fazendo. Em seu relatório mais atual, a IFI analisa que “a recente apreciação do real, supondo estabilidade nos demais fatores que impactam a inflação, pode reduzir parte das pressões sobre os preços ao consumidor, favorecendo a convergência da inflação à meta. Se a depreciação cambial voltar em um cenário de maior incerteza global e doméstica, o Banco Central poderá intensificar o aperto monetário para conter o avanço das expectativas inflacionárias, elevando o custo da desinflação sobre a atividade econômica”.

A projeção da IFI para o resultado primário em 2025 é de um déficit de R$ 71 bilhões (0,56% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro do limite da meta fiscal. Nesse cenário, a possibilidade de contingenciamento seria descartada, mas seria necessário o bloqueio de R$ 18,6 bilhões e o “empoçamento” de R$ 15,7 bilhões.

Além disso, de acordo com o relatório, também vai ajudar no cumprimento da meta fiscal a execução fora do Orçamento de R$ 12,5 bilhões do programa Pé-de-Meia e de R$ 8 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, criado pela reforma tributária.

A IFI projeta um IPCA de 4,4%, em 2025, a Selic em 14,25% a.a. e o crescimento do PIB em 1,9%. É evidente que são projeções iniciais. É necessário aguardar a divulgação, pelo IBGE, do comportamento do PIB no último trimestre do ano passado, dimensionar melhor os impactos das ações do novo governo dos Estados Unidos, estimar com maior precisão os impactos do pacote de medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional e acompanhar a consolidação do posicionamento da nova diretoria do Banco Central.

No entanto, ainda que tenham ocorrido grandes mudanças nos campos monetário e cambial, o desafio central permanece na esfera fiscal. Pelos dados disponíveis, o déficit primário do governo federal será de 0,4% do PIB em 2024. Usufruindo dos descontos previstos na legislação vigente, chegaremos a um resultado fiscal primário negativo de 0,1%. Próximo ao centro da meta determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de zerar o déficit primário (que não leva em consideração as despesas financeiras). Ainda assim, a situação não é confortável.

A IFI estima que para estabilizar a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral e o PIB, principal termômetro da saúde fiscal de um país, com fortes impactos nos juros e na formação das expectativas dos agentes econômicos relevantes, precisaríamos de um superávit primário de 2,4% do PIB ao ano. Em 2024, ficamos longe deste objetivo estratégico. E, nas projeções da IFI, a rota é de agravamento nos próximos dez anos em função do efeito combinado da persistência de déficits primários anuais com juros elevados, resultando em um contínuo aumento da relação dívida/PIB.

Os economistas Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretores da IFI, dizem que a situação fiscal continua a exigir um ajuste mais profundo e rápido. “Se não houver um rearranjo estrutural no orçamento público brasileiro, seguiremos com déficits primários e juros altos nos próximos dez anos”, alertam.