Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nacional na terça-feira (16) por tempo indeterminado, embora já estivessem paralisados desde o dia 8. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Na mesma terça, houve uma mesa de negociação, infrutífera, pois não resultou em acordo entre o governo Lula e os representantes dos servidores do INSS.

Segundo o diretor do SindisprevRS (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, do Trabalho e da Previdência do Rio Grande do Sul), Daniel Emmanuel, “a greve tem grandes objetivos”. Diz ele: “o mais importante são as condições de trabalho e atendimento da população, haja vista o sucateamento do INSS, sistemas inoperantes, falta de equipamentos etc. E a reestruturação da carreira com proteção das atribuições específicas, como forma de proteger a previdência social pública frente à crescente terceirização de atividades. “

O interessante é que o atual governo federal é do PT — o Partido dos Trabalhadores —, fruto da aproximação entre os movimentos sindicais da região do ABC, que organizaram grandes greves entre 1978 e 1980, e militantes antigos da esquerda brasileira, entre eles ex-presos políticos e exilados que tiveram seus direitos devolvidos pela lei da anistia. Então, o que se conclui é que esse governo deveria ser o primeiro a cuidar dos interesses dos trabalhadores da Previdência Social.

Enquanto isso, os servidores seguem em greve devido à falta de acordo com o governo. A proposta governamental apresentada segue sendo ruim para a categoria, além de não amparar às reivindicações que foram colocadas, resume Daniel Emmanuel, porque além dela não atender a nenhuma reivindicação referente à estrutura da carreira do Seguro Social, que é a principal preocupação dos servidores, ela ainda propõe o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 padrões para 20 e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a Carreira do Seguro Social.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. “O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do Ministério. Mas, ao que parece, os servidores não têm o mesmo pensamento.

Já a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que negocia com o governo em nome dos servidores, diz que sua pauta de reivindicações inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Interessante é que esse movimento dos servidores do INSS não é inédito neste ano. Em abril, os professores das universidades federais iniciaram uma greve nacional, também por melhorias. O que se vê é que está difícil a vida dos servidores federais e é temerário quando esses movimentos atingem o cidadão comum, aquele que depende dos serviços do governo.