Finalmente, foi aprovado pelos vereadores de Sorocaba, na sessão de ontem (19), o projeto de lei que obriga empresas que utilizam os postes instalados na cidade a removerem cabos e fios inservíveis ou rompidos. Vale destacar que essa aprovação aconteceu em primeira discussão no Poder Legislativo, precisa, ainda, da segunda discussão. No entanto, frente aos discursos e à defesa de todos os vereadores na manhã de ontem, a proposta será aprovada em segunda discussão, possivelmente, na agenda de pautas da Câmara de amanhã (21).

A iniciativa, que é de 2021, traz à tona um problema antigo em Sorocaba, e que é comum na maioria dos municípios brasileiros. Ela visa evitar a fiação excedente em vias urbanas e que compromete, sobremaneira, a paisagem do município e, sobretudo, a segurança da população.

Não é tão comum, mas acidentes de trânsito já aconteceram por conta de fios ou cabos soltos nas ruas. Em novembro do ano passado, por exemplo, um motociclista, de 44 anos, ficou ferido após se enroscar em cabos que pendiam de um poste na rua Oliveira César, na Vila Santana, em Sorocaba. Dessa forma, questões como essa, principalmente, motivaram os parlamentares a aprovar o projeto ontem, cujo texto final é do Executivo.

Inicialmente, a proposta teve autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PL), mas ela fora considerada inconstitucional. Assim, o parlamentar retirou-a de pauta, para que uma matéria semelhante, apresentada pela Prefeitura, viabilizasse a implantação do projeto no município.

Ontem, os vereadores discutiram a necessidade de disciplinar o uso dos postes para instalação de fios elétricos e de comunicação. Após um amplo debate, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 4/2024, de autoria do Executivo.

A proposta obriga as empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços do gênero, fornecido por meio de rede aérea, a consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Além disso, as empresas terão de identificar fios, cabos e equipamentos de sua responsabilidade; realizar seu alinhamento; retirar os excedentes, soltos e sem uso; prestar manutenção periódica e elaborar relatório trimestral sobre essa manutenção.

Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica, telefônicos e demais ocupantes dos postes de energia elétrica deverão ser estendidos à distância razoável das árvores ou convenientemente isolados.

O compartilhamento de faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de uma empresa não utilize pontos de fixação nem a área destinada a outras, bem como não invada o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Sorocaba deverá observar o uso correto do espaço público, e a empresa de distribuição de energia elétrica deverá tomar as medidas cabíveis perante as empresas ocupantes para a correção de eventuais irregularidades, que deverão ser corrigidas no prazo de 72 horas, entre outras regras. O não cumprimento das normas sujeitará o infrator à multa de R$ 1 mil, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

O jornal Cruzeiro do Sul vem, ao longo dos últimos dias, dando ampla cobertura sobre essa questão que preocupa o sorocabano.

Ora, a bem da verdade, nem era preciso ter uma lei para disciplinar essa questão, bastando às empresas mostrar o devido respeito aos seus clientes e manter aquele emaranhado de fios e cabos em ordem e presos, de maneira segura. Porém, como se trata de Brasil, muita coisa precisa ser disciplinada por meio de leis.

Essas empresas, por vezes, pagam terceirizadas para fazer a instalação e a manutenção, entretanto, cabe à contratante a fiscalização de suas contratadas.

Agora, com a aprovação desse projeto de lei, que deve ser sancionado pelo prefeito, após passar pela segunda discussão do legislativo, caberá ao município exercer seu poder de fiscalização para fazer com que a lei seja cumprida, pois é exatamente isso o que a população espera.

Afinal de contas, toda essa discussão e debate, de anos, não pode simplesmente se perder numa eventual incapacidade do governo municipal de fiscalizar.

Se é lei, deve ser cumprida!