Uma decisão da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, negou o pedido de medida cautelar feito pela África do Sul para determinar o fim da ofensiva de Israel em Gaza. O tribunal, um órgão da ONU que julga crimes cometidos por Estados, preferiu adotar uma posição cautelosa e ganhar mais tempo para estudar o caso.

O Brasil, destoando de sua tradição diplomática, endossou a ação da África do Sul contra Israel. A decisão do governo Lula provocou protestos de toda a comunidade judaica no País. Empresários chegaram a fazer um abaixo assinado pedindo que o Brasil revisse sua posição. Só que muitos aliados do atual Governo preferem defender os terroristas do Hamas a entender a situação vivida pelos israelenses, primeiras vítimas do sangrento ataque.

Essa decisão da Corte Internacional, apesar de trazer algum alívio momentâneo para Israel, também não foi a desejada pelo país. A defesa israelense queria o arquivamento sumário do pedido sul-africano. O que não ocorreu. De quebra o país vai ter que mostrar que cumpre, na prática, algumas medidas sugeridas pela Corte.

De imediato, Israel deve prevenir e punir o incitamento ao genocídio e garantir a entrada de mais ajuda humanitária no território palestino. A Corte também fez algumas exigências para o Hamas, uma delas a libertação dos reféns que estão desde o início de outubro em poder dos terroristas.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que Israel continuará se defendendo e rejeitou as acusações de genocídio feitas pela África do Sul. ‘O compromisso de Israel com o direito internacional é inabalável. Igualmente inabalável é o nosso compromisso sagrado de continuar a defender o nosso país e o nosso povo‘, disse Netanyahu.

O primeiro-ministro israelense ainda afirmou que apesar da guerra contra o grupo terrorista Hamas, Tel-Aviv pretende facilitar a assistência humanitária e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os civis fora de perigo.

A guerra entre Israel e o Hamas começou no dia 7 de outubro, quando os terroristas do grupo invadiram o território israelense e mataram mais de 1.200 pessoas. Outras 240 foram sequestradas e algumas ainda permanecem nessa situação. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto.

Aliás, para que a história não se perca, o termo ‘genocídio‘ foi usado pela primeira vez para descrever o assassinato em massa de judeus durante o holocausto cometido pelos nazistas alemães durante a Segunda Guerra Mundial. O crime corresponde a ações intencionais, destinados à destruição, total ou parcial, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Desde o fim da Segunda Guerra, outros casos de extermínio de populações também acabaram sendo enquadrados como genocídio. Entre eles estão o massacre de armênios pelo Império Otomano no começo do século 20 e o massacre de tutsis pelos hutus na Guerra Civil de Ruanda, em 1994.

A Corte Internacional de Justiça, que não pode ser confundida com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia, não deixou claro o tempo que vai levar para proferir uma decisão final sobre o assunto. Seus 15 juízes sabem que, na prática, qualquer que seja o veredito não há como obrigar nenhum país a respeitá-lo. A decisão seria meramente de caráter moral ou político.

Dessa forma, a Corte procurou agradar um pouco aos dois lados envolvidos na pendenga e esperar que o caso se resolva, naturalmente por outras vias. O que se precisa, de fato, é que uma solução surja imediatamente antes que a guerra extrapole, irreversivelmente, para fora da Faixa de Gaza.