Tempos diversos para um problema único

As previsões do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, se confirmaram. O ano de 2022 foi de recuperação do equilíbrio das contas públicas. Esse bom momento foi confirmado, ontem (30), por um novo relatório do Banco Central. As contas consolidadas do setor público, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário de R$ 126 bilhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superávit primário.

De acordo com o relatório de Estatísticas Fiscais do BC, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021.

Já o resultado nominal do setor público consolidado, formado pelo resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB) em 2022, ante R$ 383,7 bilhões (4,31% do PIB) em 2021.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou em 2022 em R$ 5,7 trilhões, o que corresponde a 57,5% do PIB, com elevação de 1,7 ponto percentual. O resultado só não pode ser melhor por causa da variação internacional da cesta de moedas que corrigem a dívida externa líquida.

Com o caos instalado lá fora por conta da disputa territorial entre Rússia e Ucrânia, a alta foi um pouco acima do esperado.

Mesmo com todas as dificuldades do ano passado, que além da crise financeira internacional contou também com a pressão interna de uma campanha eleitoral bastante acirrada, o Brasil soube escolher as ondas certas para surfar, garantindo um bom resultado. O desemprego caiu, a inflação foi contida e o Produto Interno Bruto cresceu cerca de 3%, um desempenho melhor do que o registrado por várias potencias mundiais.

O problema é que o ano virou e o novo Governo decidiu mexer num número excessivo de variáveis, sem ter analisado, friamente, o que realmente precisa de ajuste. A ânsia de tentar mostrar os erros da administração passada é tanta, que boas iniciativas podem ser queimadas apenas por desdém.

O mercado financeiro já percebeu esse movimento e está se colocando em posição de reação. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu mais uma vez, de 5,48% para 5,74% para este ano. A estimativa consta do último Boletim Focus de janeiro, divulgado pelo Banco Central.

Por essa análise, a previsão de inflação para 2023 está acima do teto da meta estabelecida pelo BC. Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%).

O problema é que para atingir esse objetivo, o Banco Central vai ter que manter a Selic, que é a taxa básica de juros, num patamar mais alto. Segundo as últimas estimativas do Comitê de Política Monetária (Copom) não há, por enquanto, qualquer perspectiva de redução da taxa de juros que está atualmente em 13,75% ao ano.
Quanto mais tempo demorar o corte de juros, fica mais difícil estabelecer metas de crescimento para o país. O PIB previsto para este ano está em 0,8%, um terço do registrado em 2022. O Governo atual deveria estar preocupado em cortar gastos para permitir que as coisas voltem ao eixo mais rapidamente, mas o que se vê, até agora, é uma sanha em distribuir recursos que não existem.

Apostar em reformas é uma das alternativas, mas para isso será necessário convencer o Parlamento, que tem seu tempo próprio de gestação de ideias e de mudanças. Tomara que o tempo da política e o tempo de economia consigam se encontrar, para garantir uma retomada sustentável do crescimento do País.