O IPVA e a reforma tributária

Cerca de 30 mil proprietários de veículos registrados em Sorocaba estão atrasados com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Juntos eles devem cerca de R $35 milhões. O levantamento foi publicado em reportagem da edição de domingo (4) do jornal Cruzeiro do Sul.

O número de inadimplentes representa cerca de 10% da frota de veículos de Sorocaba. Os devedores já foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no dia 25 de novembro. O débito deve ser regularizado em até 30 dias, contados a partir da data do informe, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Agora, o pagamento pode ser feito apenas à vista, com a incidência de multa e juros de mora. É possível efetuar a quitação pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, usando o serviço de autoatendimento. O não pagamento ou apresentação de defesa no mesmo prazo acarretará na inscrição em Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Além disso, a falta de pagamento pode dificultar o próximo licenciamento dos veículos.

Em todo o Estado de São Paulo, foram notificados 1.499.754 proprietários, com dívida total de aproximadamente R$ 1,76 bilhão. O número de devedores responde por quase 9% dos 17,8 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento do IPVA no Estado.

Para muitos juristas e economistas, o IPVA é um desses impostos considerados ruins e deve ser revisto numa futura reforma tributária. Alguns analistas mais radicais acreditam que o IPVA é um dos piores impostos do Brasil, país famoso mundialmente por ter um dos mais complexos e desiguais sistemas tributários do mundo. Ou seja, é um imposto ruim em meio a um sistema tributário péssimo.

O IPVA surgiu como substituto da antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única, que tinha sido criada em 1969 pelo Governo Federal e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras. O dinheiro arrecadado era para ajudar o governo nas construções e conservação da malha rodoviária federal. Foram esses recursos que permitiram a implementação das principais rodovias que ainda hoje são responsáveis pela circulação da maior parte das riquezas do País. Já o IPVA foi criado em novembro de 1985, e passou a valer em janeiro de 1986. Diferentemente da TRU, o dinheiro desse imposto não era vinculado a nenhuma contrapartida e passou a ser usado pelos governos estaduais e pelos municípios para o pagamento de despesas ordinárias da administração pública.

Essa mudança é que despertou a ira de muitos críticos. No Brasil, a compra dos veículos já é pesadamente taxada por vários tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS e Cofins), não fazendo sentido tributar também o valor do bem. Outro argumento é que os impostos que incidem sobre o patrimônio (IPTU, ITR, IPVA) tributam a renda em duplicidade. No caso do IPVA, temos alguém que adquiriu renda, soube poupar seu dinheiro -- e com essa sobra, já tributada pelo Imposto de Renda, adquiriu um automóvel, que novamente foi tributado. Para piorar, essa operação é repetida anualmente. Na visão desses críticos, todos os impostos que incidem sobre o patrimônio penalizam quem segue as melhores práticas de economia doméstica.

Gostemos ou não, concordemos, ou não, O IPVA ainda é um imposto obrigatório previsto em lei aos proprietários de veículos -- com isenção, no Estado de São Paulo, para os modelos fabricados há 30 anos ou mais. E sua inadimplência afeta, mais uma vez, quem segue à risca o ordenamento jurídico. Quem está com as contas em dia, fez sua parte e quer o retorno do seu imposto em obras e serviços que ajudem a melhorar a vida da comunidade. Sem o dinheiro dos devedores, o Estado e o município deixam de investir e isso prejudica a todos.

Até que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional seja aprovada, e um novo sistema de arrecadação de impostos surja, é dever de todos os cidadãos estar em dia com suas obrigações. Só assim a máquina pública pode girar com maior eficiência e atender adequadamente quem realmente precisa de apoio.