Lamentavelmente, existem muitas empresas e pessoas que se aproveitam da pandemia para explorar a população. Isso acontece em todo o mundo e também no Brasil, claro. Com a alta de casos por conta da forte taxa de transmissão da variante Ômicron, a demanda por exames de detecção também explodiu. Infelizmente, enquanto muita gente se preocupa em saber se está infectada, existe uma turma que passou a majorar os preços de exames muito além do aceitável.

Tanto que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou na última semana 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de Covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem alteração dos preços em lojas. As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, o aumento.

A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesse período, os motivos para o aumento do preço -- caso tenha ocorrido --, e se há dificuldade para obtenção de insumos e fornecimento do produto. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.

Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender a população de eventuais aumentos exagerados. A entidade prevê como uma prática abusiva a elevação de preço sem justa causa. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como na pandemia.

Para se ter uma ideia desse abuso, de acordo com denúncias e reclamações, a diferença de preço entre os testes pode chegar a 275%. Isso no mesmo Estado e cidade. Além do preço alto, atualmente outra reclamação é a dificuldade para agendar um exame em laboratórios ou farmácias. A Senacon orienta todo consumidor que se sentir prejudicado a registrar uma denúncia no site consumidor.gov.br ou procurar o órgão de defesa local, Procon ou Ministério Público.

Nesse sentido, a aprovação -- por unanimidade -- dos autotestes de Covid feita anteontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veio em boa hora. Os autotestes podem ser aplicados por leigos, em si mesmos ou amigos e familiares. Até agora, no Brasil, os testes só podiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Com a aprovação, será permitida a comercialização dos testes por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados. Os autotestes, porém, não estarão disponíveis imediatamente no mercado brasileiro. É preciso que as empresas aprovem, junto à Anvisa, seus produtos. Só a partir das análises de critérios e da aprovação é que poderão ser disponibilizados.

Popularmente utilizados nos Estados Unidos e países da Europa, Ásia e América Latina, os autotestes são mais uma ferramenta no combate ao avanço do novo coronavírus, que foi impulsionado pela variante Ômicron. Em países onde o uso é permitido, eles estão disponíveis para venda em farmácias e lojas de varejo, assim como são distribuídos para a população pelos governos locais ou empresas. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente os testes e os envia para a casa das pessoas.

Contudo, se por um lado os autotestes podem ajudar a combater o abuso de preços de alguns laboratórios e farmácias, a Anvisa explica que eles devem ser usados como triagem, para permitir o auto-isolamento precoce e, assim, quebrar a cadeia de transmissão do vírus de forma rápida. A agência frisa, porém, que “o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde”. Outro lembrete importante é que os cidadãos se informem se aquela marca obteve, de fato, o registro da Anvisa para aquele produto.

Ou seja, os autotestes de Covid vão chegar em breve. Mas é preciso saber usá-los e, sobretudo, ter consciência de interpretá-los da forma correta e responsável.