A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou, na terça-feira (25), o convite formal para que o Brasil inicie as discussões de adesão à entidade. Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia também foram agraciadas. Essas seis nações já tinham pleiteado fazer parte do grupo nos últimos anos.

No caso do Brasil, em 2017, no governo Temer, o País fez o pedido formal de candidatura, mas até então não tinha recebido o aceite. No início de 2020, os Estados Unidos formalizaram apoio à candidatura brasileira. Atualmente, o Brasil participa da OCDE como país não-membro.

Com sede em Paris, a OCDE reúne 38 países entre as nações mais desenvolvidas do mundo, a maioria com economia forte e sólida. Ela ainda é chamada de “clube dos ricos”, apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia e Costa Rica. A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais.

Em carta de três páginas, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite e disse que o governo brasileiro está pronto para reforçar a adesão a uma economia de mercado aberta e transparente. Esse processo de negociação com a OCDE é longo, e pode durar de dois a cinco anos.

Ele incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas difundidas pela entidade.

Para ser aprovado como membro pleno da OCDE é preciso, entre outros pontos, aderir a 251 instrumentos normativos da instituição. Segundo a chancelaria brasileira, o País se encontra em estágio avançado nesse ponto, já tendo aderido a 103 dessas 251 normas.

Nos últimos três anos, foram 37 adesões, com média de 12 ao ano. Ou seja, para fazer parte da organização serão necessárias mudanças na legislação, na política e nas práticas adotadas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões da OCDE.

No Brasil, as futuras adequações incluem uma proposta de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações cambiais. O imposto deve ser reduzido gradualmente até chegar à alíquota zero, segundo o governo federal.

E por que a possibilidade de o País integrar a OCDE é interessante? O primeiro ponto é que, para fazer parte da entidade, o Brasil precisa se comprometer a aderir a uma série de boas práticas entre elas, a simplificação do sistema de cobrança de impostos.

Dessa forma, o convite lança o desafio de o País seguir com a agenda de reformas estruturais, em especial a reforma tributária. Na prática, teremos de mostrar compromissos com o sistema tributário e com o crescimento econômico sustentável -- com combate ao desmatamento e fim da perda de biodiversidade.
Além disso, trata-se de um passo importante de integração num ambiente crescentemente globalizado.

Entrar na organização é como receber um grau de investimento em matéria regulatória, ou seja, uma chancela internacional para atrair recursos. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade” que pode impulsionar a economia dos países.

É importante estabelecer uma relação de confiança com possíveis investidores estrangeiros e, para isso, regras bem definidas e que geram segurança são essenciais. Os investidores passam a olhar os países-membros de outra forma.

Considerada uma prioridade na agenda de política externa, a entrada na OCDE também é vista pelo governo brasileiro como uma oportunidade de acelerar as reformas. A adaptação às regras impostas pela entidade a todos os seus membros deve contribuir para que o País encontre um crescimento estável. Se concretizada, pode trazer desenvolvimento, emprego e renda.