Melhorias para a adoção no País

Em visita, anteontem, ao jornal Cruzeiro do Sul, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), acompanhada do colega parlamentar Danilo Balas (PSL), falou sobre vários temas. E um dos assuntos chamou a atenção: as regras e práticas da adoção no Brasil. A deputada possui projetos que buscam beneficiar crianças nessa situação, propondo mudança de regras para acelerar o andamento da fila de espera, tanto de quem quer ser adotado como de quem quer adotar.

A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada Estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns. No Brasil, qualquer pessoa maior de 18 anos pode se cadastrar para adotar uma criança -- independentemente do estado civil, da orientação sexual ou de outros fatores. A única exigência é que haja uma diferença mínima de 16 anos entre a idade de quem adota e do adotado.

Atualmente, o Cadastro Nacional de Adoção possui cerca de cinco mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Por outro lado, existem cerca de 30 mil famílias aptas e dispostas a adotar alguém no sistema nacional. Ou seja, há um enorme descompasso nessa relação. O principal motivo para essa diferença é que muitas famílias ou pessoas estão em busca de um perfil idealizado: bebês de até dois anos de idade, do sexo feminino, brancas, e sem irmãos.

Infelizmente, quem não se encaixa nesse perfil fica em abrigos à espera de uma família. Quanto mais o tempo passa, maior a criança fica -- e menores são as chances de adoção.

Assim, os jovens disponíveis no Sistema de Adoção são, na grande maioria, pré-adolescentes ou adolescentes que fazem parte de grupos de irmãos, de dois a sete membros. As famílias, além de quererem uma faixa etária bem restrita, querem uma criança saudável e sem irmãos. Esse perfil cercado de exigências é muito difícil de ser acolhido num curto espaço de tempo. O resultado final são famílias há muitos anos na fila de espera e indignadas com a Justiça, dizendo que é por causa da burocracia ou má vontade, quando, na verdade, o perfil escolhido pelas famílias também traz o ônus da longa espera.

Muitos acreditam que adotar um adolescente implicará em maiores dificuldades porque o adolescente já tem um padrão de conduta estabelecido, valores, e a possibilidade dele criar resistência seria maior. E também há casos de pessoas que buscam a adoção de bebês pois querem passar a mensagem de que é um filho natural. Isso acontece, sim.

Essa situação referente à idade interfere tanto que costumam ocorrer campanhas incentivando a adoção de crianças mais velhas ou até adolescentes.

Mas outro motivo que atravanca as adoções diz respeito à morosidade da Justiça em determinadas situações, sobretudo quando há disputa jurídica pelo pátrio poder -- como nos casos em que a mãe tem problemas mentais ou relacionados às drogas, por exemplo. É justamente esse ponto que os projetos da deputada Janaina Paschoal buscam corrigir. Devido à lentidão dos processos jurídicos, muitas vezes uma criança chega a ficar vários anos em um abrigo aguardando uma definição, e quando isso ocorre ela já perdeu praticamente boa parte da infância. Para piorar, quando a criança “ganha o direito” de ser adotada, acaba sendo preterida pois, como se passaram vários anos, já não se encaixa no perfil idealizado das famílias que querem adotar.

Nesse sentido, os projetos da deputada tentam dinamizar esses processos para que as crianças possam chegar ao seio de uma nova família adotiva mais rapidamente. Uma das opções, de acordo com o projeto, é permitir que a criança já seja acolhida por um novo lar enquanto a questão jurídica se desenrola.

Outro ponto dos projetos de Janaina Paschoal é dar visibilidade às crianças que não estão no sistema nacional de adoção, como aquelas que foram adotadas informalmente e depois correm risco de serem recolhidas a abrigos.

A adoção é um processo que sempre implica em desafios. É uma tarefa mais complexa do que um simples passo a passo. Por isso, é fundamental haver conscientização de sua importância e significado. Envolve a mudança na vida e na rotina de várias pessoas e, principalmente, o bem-estar de uma criança que, muitas vezes, vem de um lar turbulento, com um passado de violações aos seus direitos, e precisa de um novo e amoroso lar para retomar sua história.

Seja qual for a adoção, o essencial é a qualidade do afeto envolvido no processo e no amor que deve existir de todas as partes.