O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que traz novas regras para consumidores que produzem a própria energia. O ato foi publicado no Diário Oficial de ontem e altera a maneira de distribuição de subsídios para esta modalidade de geração de energia.

O texto determina que quem já possui painéis solares continuará recebendo subsídios até 2045. O benefício também valerá para quem solicitar acesso à rede de distribuição até um ano após a publicação da lei. Para quem fizer a instalação após este prazo, haverá um prazo de transição até arcar com todos os encargos.
O repasse começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029.

Até lá, consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, vão bancar parte dos encargos por meio das contas de luz. Grandes consumidores, que compram energia no mercado livre (de geradoras ou comercializadoras), não participarão desse rateio -- uma “compensação” por ficarem sem recursos da privatização da Eletrobras para abater nas tarifas.

Os custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar subsídios a diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o total de subsídios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 28,8 bilhões em 2022.

Atualmente, os subsídios dos usuários que produzem a própria energia são pagos pelos consumidores, por meio dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras. Neste modelo, as empresas “carregam” esses custos até que a tarifa seja elevada e cubra os gastos.

Pela alteração proposta no projeto, as distribuidoras serão compensadas mês a mês por essas despesas. (Estadão Conteúdo)