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Uma 'Lava Jato' em cada região do Estado de SP

03 de Outubro de 2019 às 08:04

O anseio da população por mais segurança e menos impunidade não nos permite esconder a necessidade de uma atitude urgente no combate ao crime organizado e às corrupções sistêmicas e institucionais. Além de desviar recursos de áreas fundamentais, como saúde e educação, os valores desviados alimentam o próprio crime organizado, que tanto ameaça a população e tenta fazer do estado o seu refém.

No Estado de São Paulo, o governador João Doria tem reafirmado que a Segurança Pública é sua prioridade, porém, ainda sentimos falta de ações estruturadas e de um planejamento estratégico para o setor, especialmente no que tange o combate à corrupção. É importante esclarecer que a Polícia Civil possui não apenas a atribuição como o dever de investigar e atuar contra os crimes de colarinho branco, quando praticados por agentes públicos estaduais e municipais. Ressalta-se ainda que já existem propostas na mesa, no sentido de suprir essa importante lacuna que hoje se verifica num panorama geral nas atribuições da polícia judiciária estadual.

Para citar apenas um exemplo, há três anos, por iniciativa dos próprios delegados, foi criado o Setor Especializado de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold). Uma ação que integra um projeto maior, chamado “Medidas de Modernização da Polícia Civil” -- desenvolvido pela ADPESP e SINDPESP, entidades representativas dos delegados de Polícia.

Hoje, os Seccolds atuam em três regiões, Guaratinguetá, Jaú e Sorocaba, e já está sendo estruturada uma quarta unidade, em Bauru. Embora em número muito aquém, quando falamos apenas do Setor em Guaratinguetá (pioneiro no Estado), observamos dados expressivos com 100% de efetividade: dos 23 casos registrados, 19 se tornaram inquéritos e nos demais a denúncia não teve procedência. Nas outras unidades os resultados também se destacam. Tanto em Sorocaba quanto em Jaú as investigações acarretaram o indiciamento e afastamento de agentes públicos, como servidores, vereadores e até prefeitos.

Tendo em vista tais resultados, sabe-se que os Seccolds exigem investimento diminuto para o orçamento do Estado. Mas, para que os benefícios sejam atingidos em sua plenitude, essa ação necessita ser transformada em política de governo, para não mais depender do ímpeto e coragem de cada delegado seccional, que muitas vezes não dispõe de recursos materiais e humanos disponíveis para criação do Setor. São Paulo está com a bola na marca do pênalti, pronta para fazer um belo gol e dar um grande exemplo para o país, multiplicando seus resultados de combate à corrupção e proporcionando uma verdadeira Lava Jato em cada região do Estado inclusive, em consonância com os objetivos declarados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Por estar organicamente inserida dentro do Poder Executivo, a Polícia Civil depende diretamente da vontade política do Governo em nela investir, o que, na grande maioria das vezes, não ocorre por dois motivos: a Polícia Civil, por atuar de maneira velada, gera menos ganhos políticos imediatos do que a polícia uniformizada (o que se mostra uma meia verdade, nos casos acima citados); e não é de interesse do mau governante fortalecer uma instituição que possa se voltar contra si (vide o bom exemplo da Polícia Federal).

Apesar do clamor social por atitudes mais duras contra os chamados crimes de colarinho branco, para que a retórica política se transforme em resultados, é preciso que atitudes firmes sejam tomadas pelo Executivo.

Diante desse contexto, há que se deixar um recado muito claro para toda a classe política: o tempo em que políticos removiam delegados ficou para trás. É chegado o momento de a Polícia Civil dar a sua necessária e fundamental contribuição para a moralização do Estado e o combate à corrupção. Os delegados estão preparados e dispostos. E o governo?

Gustavo Mesquita Galvão Bueno é delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo