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Taxação das gigantes da tecnologia digital

Artigo escrito por Celso Ming, jornalista da agência Estado
Crédito da foto: Pxhere

Celso Ming

Num ambiente geral em que os Tesouros estão exauridos e em que aumentam as manifestações por mais distribuição de direitos e de benefícios de bem-estar, um punhado de gigantes da tecnologia que produz lucros astronômicos não recolhe impostos ou, quando recolhe, paga importâncias quase simbólicas quando comparadas com o tamanho do seu faturamento.

Um relatório de uma organização britânica sem fins lucrativos denominada Fair Tax Mark denuncia que, em dez anos, apenas seis Big Techs controladas por capitais americanos — Amazon, Facebook, Google, Netflix, Apple e Microsoft — deixaram de recolher cerca de US$ 100 bilhões em impostos.

Esse jogo é facilitado pela natureza do comércio de intangíveis, como softwares, algoritmos, patentes, marcas e informações, muitas vezes confidenciais, de pessoas e empresas (big data). São produtos destituídos de existência física. Muitos deles estão “na nuvem”, não estão armazenados num local qualquer, dentro de fronteiras geográficas que definem o âmbito da soberania tributária de um país.

Os pagamentos por essas transferências muitas vezes se fazem para filiais localizadas em paraísos fiscais, onde quase não pagam impostos, em operações denominadas profit shifting. São práticas que não se limitam às Big Techs. Estimativa recente aponta que nada menos que 40% dos lucros auferidos por multinacionais de todos os setores são canalizados para paraísos fiscais, situação que produz descaminho de alguma coisa em torno de US$ 500 bilhões por ano em impostos.

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Cada vez mais impaciente com números dessa ordem, o governo da França anunciou no ano passado a taxação unilateral dessas gigantes, correspondente a 3% dos lucros obtidos no seu território. A iniciativa ganhou o apelido de Imposto Gafa, sigla que tomou as iniciais de quatro multinacionais do setor digital: Google, Apple, Facebook e Amazon.

O governo Trump entendeu que o governo francês metia a mão em caldeirão alheio e ameaçou retaliar. E aí vai apontada outra fonte de encrencas: se cada país tomar decisões desse tipo por conta própria, tudo vira show de arbitrariedades e as empresas correm o risco de serem multitaxadas.

O problema de como taxar os serviços digitais vem sendo discutido pelos senhores do mundo nos âmbitos do G-7 e G-20, mas nisso não avançaram grande coisa. E não são apenas eles. Em dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, produziu um salseiro quando anunciou que o governo estudava a taxação de transações digitais: “Você nem passa mais em banco, transfere dinheiro pelo celular. Como tributar essa transação? Tem de ser por imposto sobre transação digital”, sentenciou o ministro. E sugeriu que o mecanismo seria o da extinta CPMF. Depois, diante dos veementes protestos, a novidade foi arquivada. Mas mostrou que o governo pretende enquadrar também o varejo digital.

No ano passado, a OCDE propôs um sistema global de cobrança de impostos de produtos digitais. E, na quinta-feira passada, a ideia foi, em princípio, aceita por autoridades da França e dos Estados Unidos, em debate sobre a matéria em Davos, no Fórum Econômico Mundial.

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No entanto, uma coisa é pretender algo assim, no atacado, e outra, muito diferente, é definir como isso se fará na prática. Qual seria o fato gerador desse tributo: faturamento, lucro, propriedade das informações? Seriam tributáveis apenas as gigantes digitais ou também as menores ou as recém-criadas? Que autoridade arrecadaria esse imposto e como prestaria contas ao resto do mundo? Como seria distribuída a receita desse imposto entre países? Com que critério? Seria levada em conta melhor distribuição de renda ou a geração de empregos?

Também teriam de ser enfrentadas questões ligadas a políticas de incentivo. Qualquer país em desenvolvimento gostaria de contar com a instalação de uma gigante da tecnologia em seu território e, para isso, estaria sempre disposto a conceder subsídios e isenções tributárias. Como evitar desvios que poderiam ser interpretados como produto de guerra fiscal?

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E tem outro problema. Parece impossível o funcionamento de um imposto global dessa ordem enquanto houver paraísos fiscais. Até aqui, todos os governos se pronunciaram contra os paraísos fiscais dos outros, contanto que não se mexa nos deles próprios.

Celso Ming é jornalista da agência Estado, especializado em economia.

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