Outubro Rosa: Projeto de Lei dos 30 dias pode salvar vidas de pacientes com câncer

Antonio Tuccílio

Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que, se aprovado, pode salvar inúmeras vidas. O PLC 143, conhecido como PLC dos 30 dias, prevê que em caso de suspeita de câncer o paciente ou a paciente deverá receber o diagnóstico na rede pública de saúde em até um mês, que é o ideal. A realidade é muito diferente. A espera na rede pública pode demorar até seis meses, período muito longo eque pode custar muitas vidas, incluindo as das mulheres com câncer de mama.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o diagnóstico precoce da doença aumenta em 95% as possibilidades de cura. Porém, de acordo como Tribunal de Contas da União (TCU), 56% dos pacientes recebem o diagnóstico quando já estão em estágio avançado da doença, diminuindo ou anulando as chances de sobrevivência. Dos tipos de câncer, o de mama é o mais comum entre as mulheres no Brasil, representando, segundo o Inca, 29% dos casos. É para conscientizar as mulheres que foi criada a campanha mundial Outubro Rosa, que dedica um mês inteiro para a tratar de prevenção contra o câncer de mama.

Além da demora para o diagnóstico, o Brasil ainda precisa lidar com outros entraves, como a desigualdade social. Mulheres em melhores condições financeiras recebem o diagnóstico mais cedo. Logo, também começam o tratamento mais rápido e em ambientes com mais recursos, como clínicas particulares. Já as mais pobres, além de esperar meses por uma mamografia, ainda dependem de uma saúde pública indispensável para grande parcela da população -- e por muitos especialistas considerada revolucionária, porém, com muitos problemas a serem solucionados.

O fortalecimento da saúde pública no Brasil é urgente. Faltam investimentos em tecnologia, diferentemente do que é visto em hospitais privados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com médicos (servidores públicos) qualificados e empenhados, que lidam diariamente com a falta de recursos para atender aos seus pacientes. Porém, apenas colaboradores capacitados não bastarão enquanto o Brasil continuar a lidar com um outro tipo de câncer: o da corrupção. O desvio de verba destinado para a saúde, a falta de investigação e a impunidade favorecem políticos e empresários desonestos. A população mais carente, aquela que mais precisa dos servidores, é a mais prejudicada.

Para diminuição dos números de morte por câncer, o Legislativo precisa fazer sua parte. Aprovar o PLC dos 30 dias é um começo.

Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)