Flavio Amary

O Estado de São Paulo corre contra o tempo para aprovar, ainda este ano, o projeto de reforma da previdência para os servidores estaduais. A medida, enviada pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa no dia 8 de novembro, está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Os projetos espelham-se na já aprovada reforma federal e institui a fixação de idade mínima para se aposentar, respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas as regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.

Haverá ainda regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar e os servidores já aposentados não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício.

É fundamental estender as regras da reforma da Previdência aprovada no Congresso aos servidores estaduais, garantindo o equilíbrio das contas estaduais a longo prazo.

Dos 26 estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará e Piauí já cobram 14% ou mais de previdência dos servidores,e as assembleias legislativas do Acre, Bahia, Maranhão, Paraná e Espírito Santo já aprovaram a alíquota.

A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e para a recuperação da capacidade de investimento de São Paulo. Para se ter uma ideia do montante que é gasto com o funcionalismo estadual, em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo, ou seja, 86% do total.

A previsão do Governo do Estado de São Paulo é de uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos, o que possibilitará manter e até ampliar os serviços públicos de alta demanda pela população, como saúde, infraestrutura urbana, segurança, habitação e educação.

Este é um momento crucial e é preciso que nossos deputados estaduais, eleitos para defender os interesses do povo paulista, deixem de lado bandeiras ou disputas partidárias para que, com responsabilidade, empunhem a única bandeira possível neste momento: a do compromisso com o desenvolvimento de nosso Estado.

Na Secretaria da Habitação, onde certamente também contaremos com mais recursos no futuro para beneficiar mais famílias que necessitam de moradia, estamos empenhados na gestão Doria em buscar parcerias com o setor privado para conseguir maior eficiência e alcance com nossos programas e ações.

Tenho a convicção de que nossos parlamentares concluirão o ano como os protagonistas da aprovação da reforma, contribuindo para que nosso Estado possa dar sequência aos importantes programas em benefício dos paulistas e, ainda, a gerar riqueza, emprego e renda.

Que possamos iniciar 2020 com a perspectiva de uma São Paulo ainda mais forte econômica e socialmente.

Flavio Amary é secretário de Estado da Habitação do governo de São Paulo.