Antonio Tuccílio

O governo paulista, comandado por João Doria (PSDB), publicou edital de impressionantes R$ 15,8 milhões para a contratação de empresa para monitorar perfis influentes na internet que são, segundo o documento, “detratores” da sua gestão. No Facebook e principalmente no Twitter, plataforma que fomenta importantes discussões políticas, há grande número de pessoas que frequentemente criticam as ações do governador e que, portanto, podem ser alvo de perseguição. Trata-se de um tipo de ação comum em governos totalitários.

A publicação do edital foi mal recebida por opositores, incluindo o senador Major Olímpio (PSL/SP), que pediu liminar para suspender a licitação, marcada para 16 de março. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já pediu que o governo prestes esclarecimentos, o que me faz pensar que o edital tem chances de ser cancelado. Independentemente do desfecho, esse caso gera uma boa reflexão.

É interessante como os ditos liberais frequentemente criticam a máquina estatal -- para eles, a iniciativa privada é muito eficiente, enquanto o Estado é incompetente e gasta demais --, mas não se furtam de usar essa mesma máquina para fins pessoais, quando lhes convém.

A quem interessa se estão falando mal do governador no Twitter? Apenas a ele mesmo e a seu partido, pois a população paulista tem outras preocupações. Não é de interesse público monitorar o perfil “x” ou “y” na internet. Se o governador está tão atento ao que estão falando sobre ele nas redes sociais -- suponho que ele está muito preocupado com sua futura campanha presidencial --, que ele contrate uma empresa com seus próprios recursos.

Eu não defendo ataques gratuitos, muito menos ofensas e calúnias. Para pessoas que agem dessa forma há o peso da lei. Porém, na condição de governador, Doria deveria entender que críticas serão feitas ao longo de sua gestão e que as pessoas têm o direito de fazê-las.

Seu histórico nesse quesito não é muito bom. Basta lembrarmo-nos do recente evento em Taubaté, no interior paulista, quando ele chamou de vagabundos alguns policiais aposentados que estavam protestando.

O monitoramento daqueles considerados “detratores” implica algum tipo de retaliação, caso contrário não haveria motivo para tal mapeamento. A depender de como o governador vai lidar com isso, pode ser que princípios democráticos e da liberdade de expressão sejam atingidos.

A expectativa é a de que esse edital seja barrado e de que o governador destine os R$ 15,8 milhões para áreas mais importantes.

Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).