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Fim do auxílio emergencial agrava a desigualdade e a extrema pobreza

Artigo escrito por Antonio Baptista Gonçalves, Advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - subseção de Butantã

Antonio Baptista Gonçalves

O auxílio emergencial proporcional pelo Governo Federal terminou em dezembro. Sua inserção através da medida provisória n° 1.000 foi a segunda parte do auxílio instituído em abril a fim de ajudar a população que padeceu economicamente por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19. O auxílio emergencial, segundo a pesquisa PNAD Covid-19, do IBGE, esteve presente em cerca de 40% das residências brasileiras, sendo que, em julho, esse número atingiu o pico de 44,1% dos lares no País.

De acordo com pesquisa Datafolha, o auxílio era, em dezembro, a única renda de 36% dos entrevistados que receberam alguma parcela do benefício em 2020. Em agosto, esse percentual era maior, de 44%.

Segundo o levantamento, 75% das famílias disseram que a redução do valor do auxílio de R$ 600,00 para R$ 300,00 provocou o recuo nas compras de alimentos. 55% precisaram deixar de pagar as contas de casa. Com o fim do auxílio, a tendência, de acordo com o Datafolha, é que o endividamento aumente e a alimentação piore.

O Brasil tinha 13,7 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza extrema em 2019. De acordo com o IBGE, o contingente representa 6,5% da população brasileira vivendo com menos de U$ 1,90 por dia (R$ 151,00 por mês, segundo a cotação da pesquisa). As estatísticas apontam que um a cada quatro brasileiros não consegue gerar renda suficiente para garantir a superação da situação econômica a que estão submetidos. Com a crise sanitária os números de 2020, ainda não divulgados, tendem a ser ainda piores.

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Com a pandemia, a desigualdade se acentuou e aprofundou, em especial, em decorrência dos problemas econômicos derivados do isolamento social. Muitas pessoas ficaram sem emprego ou tiveram seus contratos suspensos. O desemprego segue crescente e segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego no Brasil foi de 14,3% no trimestre de agosto a outubro de 2020 e atingiu 14,1 milhões de pessoas.

A população desocupada cresceu 7,1% (mais 931 mil pessoas à procura de emprego no País) frente ao trimestre anterior e aumentou 13,7% — 1,7 milhão de pessoas a mais — em relação ao mesmo trimestre de 2019.

O Governo Federal tenta minorar o impacto negativo dos números e estuda retornar com o auxílio, contudo, apenas por três meses, e por um valor um terço menor do que o de abril de 2020 — R$ 600,00 — e ainda para uma parcela menor da população. Será esta a solução mais adequada à crise econômica atual?

Com o plano de vacinação previsto para se estender ao longo de 2021, o cenário econômico prevê uma desigualdade social ainda mais profunda, aumento da concentração de renda e um Governo Federal sem capacidade de investir ou de melhorar a infraestrutura. Se gasta mal e sem planejamento, ao passo que uma retomada econômica não será imediata e muitos ficarão sem emprego ou condições econômicas.

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A outrora nona economia mundial se mostra incapaz de achatar a curva da disparidade econômica e a realidade é que o vírus mostra que o Brasil não tem um plano para a desigualdade econômica e social. Após a pandemia sairemos com piores índices de desigualdade, pobreza, pobreza extrema e desemprego. E o que o Governo Federal planeja para reverter ou minorar esse quadro? Até o presente momento, apenas silêncio. Há a necessidade premente de se melhorar os investimentos na educação, na saúde e preparar realmente nossas crianças para o futuro, porém além disso, precisamos tratar da desigualdade social brasileira, aumentar o saneamento básico, melhorar as condições de moradia e reduzir a concentração de renda.

O País precisa, realmente, de reformas, otimizar a máquina burocrática e seus gastos públicos e não de modificações pontuais para agradar esta ou aquela parcela da população. O povo brasileiro não mais se sustenta com migalhas e o caminho para o crescimento é o gasto com infraestrutura para a abertura de novos postos de trabalho e de um real investimento em crescimento de médio prazo.

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Investir na educação significa formar novos profissionais, capacitar as futuras gerações, minorar o desemprego dos jovens e incentivar o desenvolvimento da infraestrutura tão negligenciada pelas autoridades brasileiras.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

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