Flávio Amary

As invasões de terras no Estado de São Paulo configuram um dos principais problemas sociais da atualidade e, também, um grande desafio -- talvez um dos maiores -- para a gestão pública.

O começo das invasões quase sempre é o mesmo: grandes áreas de terra pertencentes às empresas, propriedades municipais ou áreas de proteção ambiental atraem famílias de diversas partes do Estado, organizadas por meio de movimentos sociais de variadas siglas.

A estratégia de ocupar propriedade privada se dá sob a premissa de que tais terras não cumprem sua função social. Aos poucos, essas áreas tornam-se verdadeiras invasões urbanizadas e consolidadas, e um retrato vivo de uma mazela social: famílias vivendo à margem da sociedade, em áreas sem planejamento e saneamento, com altos índices de criminalidade e degradação do meio ambiente. São famílias reféns da desigualdade social histórica que temos no país e que enfrentam graves problemas de desemprego e renda.

Sim, essas famílias precisam do Estado. Junto com elas existem milhares de outras situações que demandam a atenção do Poder Público, como as famílias que ganham até três salários mínimos e comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel, aquelas que vivem juntas em uma mesma casa ou dormitório, de maneira improvisada e sem privacidade, e as famílias em áreas de risco.

Todas essas situações compõe o déficit habitacional em nosso Estado e estão no radar do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação.

Temos buscado atender, por meio dos diversos programas, ações e projetos da Secretaria, as famílias que mais precisam, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando em projetos inovadores, buscando agilidade, desburocratização e transparência, sempre apoiados na Constituição Federal, que prevê o direito à cidade, mas também resguarda o direito à propriedade.

O governador João Doria lançou o Nossa Casa, programa da Secretaria de Habitação que vai possibilitar que famílias que recebem até cinco salários possam financiar seus imóveis com preços reduzidos.

O programa será, em breve, apresentado a todos os prefeitos do Estado e vai ampliar a oferta de habitação de interesse social em todo o Estado, investindo R$ 1 bilhão para construir 60 mil novas moradias para as famílias que mais precisam.

Acreditamos que com união e parceria é possível ampliar a oferta de moradias e edificar, com bases sólidas, uma sociedade mais justa e mais humana.

Queremos também intensificar e ampliar as ações de regularização fundiária em todo Estado, por meio do Programa Cidade Legal. Quando as famílias passam a ter o título do imóvel, elas passam também a respeitar o direito de propriedade e a cuidar daquilo que passa a ser dela por direito.

Desde que assumi a Secretaria de Habitação do Estado tenho procurado manter diálogo constante, tanto com os movimentos sociais quanto com os demais atores do processo de redução do déficit habitacional, ou seja, Poder Público Municipal, Governo Federal e Poder Judiciário.

O objetivo é um só: buscar entendimento visando construir caminhos que tirem as famílias da situação de exclusão, mas que ao mesmo tempo respeitem as leis e regras. Nossa agenda prioritária caminha no sentido de aumentar a equidade urbana e a inclusão social.

A solução, a meu ver, não pode ser um ato isolado, mas decisões coletivas e ações conjuntas. Cada um destes entes tem a sua parcela de responsabilidade para que novas invasões sejam evitadas e para que as famílias que hoje moram nestes locais possam ter, de fato, um lar para chamar de seu.

Flavio Amary é secretário de Estado da Habitação e escreve para o Cruzeiro do Sul