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Empresas na adoção da sustentabilidade

Artigo escrito pela professora-doutora Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro

Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro

As importantes adaptações sobre o tema da sustentabilidade realizadas por algumas empresas transnacionais devem ser analisadas à luz do direito internacional.

Embora as empresas transnacionais não possuam personalidade jurídica internacional, e o direito de convenção, ou seja, a capacidade para celebrarem tratados internacionais, são importantes atores.

É visível a mudança de procedimento por parte de algumas empresas em consonância com a política de sustentabilidade, como na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro em 2012.

O Brasil foi considerado um excelente anfitrião pela Secretária de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Hillary Clinton, durante o governo do democrata Barack Obama (2009- 2017).

Como resultado da bem-sucedida conferência houve um importante tratado internacional, o acordo chamado “O Futuro que Queremos” para tratar de importantes temas como a economia verde, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmou no encerramento da Rio+20, que o texto sinaliza para a criação de objetivos para o desenvolvimento sustentável em um plano de dez anos e para a produção de consumo sustentável, além de outros relevantes tópicos.

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O acordo produzido na Conferência Rio+20 é um dos instrumentos sobre a necessária preocupação com medidas para o desenvolvimento e consumo sustentáveis, mas também diretrizes da União Europeia (UE) e do Banco Central Europeu (BCE) corroboram às demandas mundiais.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, anunciou que o verde será prioridade durante o seu mandato, pois a mudança climática é um dos desafios globais mais urgentes a ser solucionado.

Os banqueiros alegam que Lagarde deveria adotar a denominada neutralidade de mercado, isto é, não haveria diferença no tratamento de dívida de uma mineradora de carvão ou de uma produtora de energia eólica.

No entanto, o debate ocorre no favorecimento da compra de títulos de empresas classificadas como verdes, sustentáveis, em detrimento de empresas entendidas como marrons e, portanto, descomprometidas com a sustentabilidade.

Algumas empresas se adiantaram nas mudanças implementadas, como o McDonald’s em suas mudanças na UE para contribuir para o consumo sustentável.

Os canudos de plásticos serão substituídos por similares em papel.

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A previsão da empresa é uma economia de 100 milhões de canudos plásticos somente nos Países Baixos.

Os novos modelos de canudos e tampas anteciparão as medidas a serem exigidas pela nova legislação da UE prevista para julho de 2021.

Alguns países da UE aproveitam a vinda da nova diretriz para aperfeiçoar suas políticas internas visando o desenvolvimento sustentável.

A França está modificando suas regras para proibir sacos plásticos de chás, e impor normas mais severas para a reciclagem do plástico.

Alguns setores, a exemplo da Organização Rios Limpos, questionam se a proibição iminente de plásticos descartáveis ajudará em algo.

A ideia da diretiva é impor maiores sanções como o pagamento de multas de milhões de euros para empresas que não a cumpram, e serem penalizadas pelos custos de limpeza de seus resíduos produzidos.

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Profa. Dra. Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento (RS), área de Direito Internacional. Doutora pela Universidade de Leiden/Países Baixos

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