Aldo Vannucchi

Seja qual for o resultado deste período eleitoral, todos nós vencemos, por duas razões. Primeiro, porque o suportamos com paciência. Segundo, porque abrimos o campo para mais um quadriênio de aprendizado da democracia.

Votar em dois turnos foi o mais fácil. O difícil e indispensável será manter e aprimorar a prática vigilante da democracia, no próximo governo. Dentre os muitos caminhos e instrumentos para esse exercício, na grave situação econômica e política que convulsiona o País, um compromisso se impõe a todos os cidadãos: fiscalizar quem for assumir o poder, tanto o executivo como o legislativo.

Fiscalizar é verificar se algo está ocorrendo como fora previsto e prometido. Fiscalizar não é verbo muito simpático, mas tem peso e história, porque se liga a fisco, que vem do latim fiscus = cesto de vime onde eram guardadas as receitas da Roma antiga e, mais tarde, o saco de guardar dinheiro do Império. Hoje, aqui no Brasil, fisco é o conjunto de órgãos públicos responsável pela fixação e arrecadação dos nossos impostos.

Sei que compete a deputados e senadores fiscalizar e controlar o fisco e todos os atos do Poder Executivo, e esses fiscais qualificados bem ou mal nos representam. Para isso foram eleitos. Por outro lado, nós, os fiscais não remunerados para isso, somos a maioria, a razão de ser do próprio fisco e a base do mandato deles. Precisamos, então, fiscalizá-los também. E isso não é impossível. Basta lembrar a “limpeza” de políticos operada nestas eleições. Não corresponderam? Viram o olho da rua.

Esse controle social dos grandes da república não deve ser exercido, porém, apenas em final de governo nem só quanto aos gastos públicos. A sociedade tem o direito e o dever de controlar, além do erário, o ideário também dos governantes. Como candidatos, eles apregoaram um programa de ação e enfatizaram um conjunto de gordas ideias de renovação política, de saneamento fiscal, de promoção social. Cabe a nós vigiar se, como e quando essas promessas aconteceram ou viraram, como lamentou Machado de Assis, ideias sem língua, que se deixaram ficar quietas e mudas.

Se existe uma ideia que merece ser seguida e fiscalizada com olhos de lince é o que propuseram sobre educação, na campanha eleitoral. O que o novo presidente fará, realmente, da escola brasileira? No seu governo, ela ganhará, de fato, o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais ou continuaremos a vê-la preterida, em favor de custosas medidas populistas?

Dias atrás, celebramos o Dia do Professor. É oportuno lembrar que a escolha dessa data se baseia no 15 de outubro de 1827, quando Dom Pedro I publicou o Decreto Imperial que constituiu a primeira Lei Geral do Ensino Elementar no Brasil. Criavam-se as “escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e locais mais populosos do Império”. Esse decreto, na sequência da proclamação da Independência e da aprovação da nossa primeira Constituição, materializou uma ideia-mãe, o primado da escola como a instituição ímpar, que, desde pequenos, nos ensina a ser gente. E essa lei não morreu no papel. Foi seminal. Será que as declarações sobre educação do eleito de amanhã serão acertadas e serão cumpridas?

Aldo Vannucchi é mestre em Filosofia e Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma e licenciado em Pedagogia. Autor de diversos livros, foi professor e diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (Fafi) e reitor da Universidade de Sorocaba (Uniso) -- [email protected]