A Cetesb está licenciando obras com a régua do passado?

A crise climática há tanto tempo anunciada por cientistas e ambientalistas chegou. Alguém ainda tem dúvida?

Diante deste fato, cidades por todo o planeta têm se preocupado em adaptar-se a este momento climático.

Muita coisa mudou do ponto de vista socioambiental, mas será que a Cetesb mudou seus critérios de avaliação ambiental na mesma velocidade?

Essa é uma pergunta que procurei fazer às conselheiras e conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Consema, quando apresentei um documento requerendo uma reavaliação da licença concedida para a implantação da Marginal Direita do rio Sorocaba. Faria a mesma pergunta ante a licença dada para a construção da Marginal do Córrego Itanguá.

Eu não fui à reunião do Consema para discutir apenas se o projeto cumpria os parâmetros técnicos e legais estabelecidos. A questão é outra: os parâmetros que a Cetesb usou e vem usando são suficientes diante da emergência climática que estamos vivendo? Para mim e para todas as pessoas que subscreveram o documento, evidentemente, a resposta é não!

A licença concedida pela Cetesb para a pretendida Marginal Direita prevê o abate de centenas de árvores adultas. A compensação pelo plantio de mudas não contrabalança a enorme perda de toda uma floresta urbana, até mesmo porque o impacto que haverá no local da supressão - impermeabilização, perda de abrigo e fonte de alimentos para a biodiversidade local - não será compensado pelo plantio de mudas em outros locais.

Além do que, estamos falando justamente de intervenções em áreas próximas a cursos d'água, em uma cidade que precisa estar cada vez mais preparada para chuvas extremas, calor intenso e outros efeitos da crise climática.

Não podemos aceitar avaliações de grandes intervenções urbanas como se o clima fosse o mesmo de vinte ou trinta anos atrás.

O licenciamento ambiental não pode ser apenas o cumprimento burocrático de uma lista de exigências. Precisa considerar o mundo real, o momento climático e seus riscos.

A Cetesb tem grande importância na conservação ambiental, mas a emergência climática exige mais do que aplicar a mesma régua de sempre.

Sorocaba precisa de mobilidade, sim. Mas precisa também de árvores, áreas permeáveis, rios protegidos e capacidade de enfrentar a crise climática, que já chegou.

Não é aceitável que uma suposta solução para a mobilidade urbana baseada em técnicas ultrapassadas leve um órgão da importância da Cetesb a emitir uma licença sem considerar a emergência climática que se abate sobre as cidades.

Gabriel Bitencourt é ambientalista
e presidente do Instituto Nemi.