Prevaricação do STF

O Supremo Tribunal Federal atravessa uma encruzilhada institucional marcada por dois episódios que expõem fragilidades profundas: o escândalo Master e a decisão sobre penduricalhos salariais. No primeiro, ligações reveladas entre o lobista Daniel Vorcaro, do Banco Master, e ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli levantam suspeitas de influência indevida. Toffoli assumiu a relatoria em dezembro de 2025, determinou quebra de sigilos e bloqueio de R$ 5,7 bilhões, mas lacrou materiais da PF, paralisando análises periciais. Pesquisa AtlasIntel/Estadão indica que 47% dos brasileiros veem o STF “totalmente envolvido”, com 60% declarando falta de confiança na Corte — saldo positivo apenas para André Mendonça, novo relator.

Diante disso, Eliane Catanhede nos relata que o STF recorreu ao analista político Antônio Lavareda (chamado jocosamente de psicanalista do STF), numa reunião presidida por Edson Fachin com Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — notável ausência de Flávio Dino, voz dissonante no combate a privilégios. Lavareda prescreveu diálogo com o “centro independente”, ignorando lulistas e bolsonaristas, e pautas de apelo popular, como código de conduta. Contudo, ações concretas traem a retórica: em março de 2026, o plenário modulou liminar de Dino, que vetara novas verbas acima do teto constitucional (R$ 46.302). O resultado? Limite de 35% em indenizatórias (R$ 16.210 adicionais), mas recriação do quinquênio — adicional por tempo de serviço extinto pela EC 47/2005. Especialistas criticam: consolida supersalários, dribla o teto e onera contas públicas em bilhões anuais.

Essa escolha revela uma opção política corporativista. Ao diluir a liminar de Dino — prorrogada de fevereiro para 25 de março —, o STF prioriza interesses internos sobre transparência e igualdade. A sociedade, ciente de “remendos para inglês ver”, rejeita paliativos: penduricalhos persistem, agora com quinquênio ressuscitado, enquanto o Master segue sob sigilo seletivo. Tal conduta evoca o art. 319 do Código Penal, que pune o retardar ou omitir ato de ofício por interesse pessoal. Não se trata de juízo penal isolado, mas de prevaricação institucional: retardar reformas substantivas beneficia a Corte, às custas da legitimidade democrática.

Questiona-se: por que unanimidade na recriação de benefício extinto? Por que Dino, autor da liminar progressista, foi excluído da “psicanálise” Lavareda? O lacre de provas no Master protege investigados internos ou obstrui a PF? Esses episódios, somados à polarização pré-eleitoral de 2026, alimentam narrativa de captura judiciária. Independentes, foco de Lavareda, flutuam para o descrédito: 34% confiam no STF, contra 60% que não. Sem accountability externa — CNJ subordinado —, a Corte opta pela autopreservação, erodindo o pacto republicano.

A ferida aberta exige mais que analistas ou psicanalistas: ruptura com corporativismo. Do contrário, a prevaricação velada persistirá, minando a autoridade suprema.

Marcos Cintra é doutor em Economia por Harvard e professor titular da Fundação Getúlio Vargas. Foi vereador, deputado federal, secretário Especial da Receita Federal, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), secretário municipal em São Paulo e São Bernardo do Campo e subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.