O impacto dos planos de saúde

Além da redução da cobertura -- autorizada pelo STJ --, o reajuste de 15,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma paulada no orçamento das famílias e deve produzir impactos que vão muito além da inflação por eles provocada. Um deles é a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), cujo custo fiscal ainda está para ser avaliado.

Dos 49,1 milhões de clientes de convênios no Brasil, cerca de 8,8 milhões com contratos individuais devem ser duramente atingidos pela decisão. Os planos empresariais e coletivos por adesão têm os reajustes negociados diretamente com as operadoras. Podem superar o teto regulamentado.

O reajuste nos planos individuais pode ultrapassar os 40%, aí compreendidos a correção ordinária e o aumento por faixa etária.

Independentemente das tais “justificativas técnicas” que levaram ao megarreajuste, há questões que precisariam fazer parte da equação das mensalidades. Mas, antes, vamos às consequências desse tranco.

Como explica Guilherme Moreira, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), o peso das despesas com saúde nas famílias sem idosos alcança 6,09% do orçamento, enquanto o das famílias com idosos sobe para 16,29%. Por aí se vê que esse aumento é, por si só, fator de alta do custo de vida.

A perda de poder aquisitivo pelo desemprego e pela inflação deixa pouca escapatória para o consumidor, especialmente para os de renda mais baixa.

A consequência imediata é a inadimplência, que chegou em abril a 10%. A que vem em seguida é a migração para planos de cobertura mais baixa, da mesma operadora ou de outras. Os números da ANS mostram que o principal motivo para troca de plano é a necessidade de um mais barato. Foi de 40% em 2020; e 46%, em 2021.

Apesar de ainda não refletir esse impacto, porque o reajuste começou em maio, os pedidos para migração seguem elevados. Assim, a qualidade de vida vai sendo rebaixada.

Em meio à insatisfação com o reajuste, Lucas Andrietta, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da USP, destaca que é preciso mais transparência nas chamadas despesas assistenciais, um dos parâmetros usados para justificar os reajustes. Faltam detalhes sobre essas despesas e seu impacto sobre o custo das operadoras.

Como a saúde suplementar e o SUS concorrem pelos recursos assistenciais, o aumento de custos sem transparência acaba por distorcer o mercado.

Além disso, grande número de operadoras trabalha com baixo grau de eficiência. Incorporou a esmo laboratórios clínicos e hospitais de segunda classe, sem integrá-los à rede. É deficiência que é empurrada para o consumidor sem que a ANS, encarregada da fiscalização as obrigue a melhorar a qualidade dos seus serviços. (Com Pablo Santana)

Celso Ming é comentarista de economia