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Livre concorrência para placas padrão Mercosul

Nunca se entendeu muito bem como se criou aqui, décadas atrás, combinação de três letras e quatro dígitos
As placas do Mercosul passam a ser obrigatórias em todo o país. Crédito da foto: Adalberto Vieira

Um dos maiores imbróglios de todos os tempos envolvendo a frota brasileira de veículos foi a implantação da nova PIV (Placa de Identificação Veicular) no padrão Mercosul. O assunto remonta a 1994, mas só em 2014 os quatro países fundadores do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constataram que as combinações alfanuméricas possíveis estavam se esgotando.

Nunca se entendeu muito bem como se criou aqui, décadas atrás, combinação de três letras e quatro dígitos. Afinal são apenas 10 dígitos e 26 letras (incluídas K, W e Y). Se houvesse a lógica combinação de quatro letras e três dígitos, como é agora e em vários países, o problema não aconteceria pois permite 450 milhões de combinações. A frota brasileira circulante atual está estimada em cerca de 45 milhões de veículos (incluídos caminhões e ônibus) e 15 milhões de motocicletas e motonetas (scooters). Outros 40 milhões viraram sucata ou foram desmanchados.

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Em 2016 os carros novos emplacados nos países de língua espanhola começaram a implantar a nova PIV, mas apenas para veículos zero km e assim se mantém até hoje. O Brasil quis acrescentar nomes de município e brasões de Estados e cidades. Isso encareceria o preço porque em vez de uma simples plaqueta, o proprietário seria obrigado a trocar a placa inteira toda vez que mudasse de cidade. Felizmente, essa aberração foi descartada. Só que voltou, em parte…

Em 2018, com dois anos de atraso, o Rio de Janeiro começou com o novo padrão Mercosul, seguido por outros dez Estados; a partir do dia 31 deste mês, todos os demais. Mas, ao se mudar de município a PIV antiga terá de ser trocada. Porém isso ocorrerá apenas uma vez, enquanto na proposta anterior a cada troca de município exigiria novo par de placas.

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Outra polêmica se formou quando o Governo Federal, quase em cima do prazo fatal, dispensou dois elementos de segurança das placas Mercosul: ondas sinusoidais e efeito difrativo, que é o brilho no acabamento das letras e números quando iluminados. O governo alegou que encareceriam o produto pelo pagamento de direitos aos detentores da tecnologia.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, que representa mais de 3.000 pequenas e médias empresas, distribuiu no último dia 23 um comunicado assinado pelo seu presidente, Cláudio Roberto Gaiewski Martins. Ele garante que ‘nenhuma empresa nacional pagou royalties sobre os itens excluídos, que causariam sobrepreço nas placas veiculares‘.

‘Com relação à prática de preços mais altos ao consumidor, especificações previstas anteriormente não alteravam em nada o custo das placas veiculares. O que se observou foi um aumento no custo final aos consumidores pela admissão de diversos atravessadores na cadeia produtiva e de comercialização, com acréscimo de até 350% do valor da placa quando sai da fábrica. Por esta razão a placa ora implementada tornou-se muito mais cara que a do padrão Mercosul inicialmente previsto‘, a nota acrescenta.

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Se, de fato, as novas especificações nada teriam acrescentado aos custos anteriores, estes 350% podem cair rapidamente com a livre concorrência que os governos estaduais estão obrigados a implantar.

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